Intubado com Covid-19, Jamil Name deve retornar para MS

Com agravamento do caso, intubado por complicações da Covid-19, Jamil Name deve retornar para Mato Grosso do Sul, conforme decisão do juiz Walter Nunes da Silva Júnior, em plantão desta sexta-feira (04). No entanto, devido ao quadro, a Justiça não determinou uma data, afirmando que a transferência deverá ser feita “assim que possível”.

O pedido da defesa era de prisão domiciliar e foi negado na quinta-feira (03) pelo juiz Mário José Esbalqueiro Júnior. A defesa afirma que a direção do hospital em Mossoró nega qualquer tipo de contato com familiares ou advogados. A família de Name teria conseguido vaga em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) de um hospital em Brasília (DF).

“O Hospital alega que aguarda uma autorização da Penitenciária, não sei por qual razão. Em contrapartida, a Penitenciária diz que não pode tomar providências em relação ao Hospital. Ou seja, a situação, aparentemente, não encontrará resolução”, destacou em seu pedido o advogado Tiago Bunning Mendes.

Além disso, a defesa alega que Name chegou a ser levado para uma Upa (Unidade de Pronto Atendimento), que não teria condições para atendê-lo. Também frisa que o tratamento não vem sendo custeado pelo Estado. “(...) neste momento, Jamil Name somente permanece vivo porque sua família custeia sua internação em UTI de Hospital Privado na Comarca de Mossoró/RN”.

Com a decisão, fica dispensada a permanência de escolta policial no hospital, além da autorização para que familiares e o advogado de Name indiquem um local de tratamento.

Prisões preventivas suspensas

O magistrado concluiu que uma vez em estado de saúde debilitado, na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), Name não representa perigo para a sociedade – uma das alegações do Gaeco para que ele não fosse solto. Portanto, enquanto Jamil estiver na UTI, o juiz suspendeu as prisões preventivas até o momento vigentes – são sete mandados de prisão contra Name.

O hospital indicado deverá avisar imediatamente a justiça de MS quando Name tiver alta. Qualquer transferência de uma UTI pra outra será analisada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e, caso necessário, o juiz afirmou que pode ser contactado pelo celular para analisar pedido de transferência e agilizar o processo.

Prisão

Jamil Name foi preso na Operação Omertà, em setembro de 2019, que foi desencadeada pelo Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros) e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), com apoio dos Batalhões de Choque e o Bope (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar.

Na primeira fase, foram cumpridos mandados de prisão preventiva, prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Campo Grande e Bonito. A ação levou à prisão de policiais civis, guardas municipais, policial federal e até militar do Exército, suspeitos de integrarem uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de milícia armada, porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, homicídio, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes.

As investigações do Gaeco tiveram início em abril daquele ano, com o objetivo de apoiar as investigações dos homicídios de Ilson Martins Figueiredo, Orlando da Silva Fernandes e Matheus Coutinho Xavier, conduzidas pelo Garras.