Reforma Agrária no MS só deve sair do papel em 2025

Mesmo com o lançamento do programa Terra da Gente, em abril  pelo Governo federal,  as cerca de 15 mil famílias de trabalhadores rurais acampadas em Mato Grosso do Sul somente vão começar a ser assentadas em 2025.

Esse é o prazo que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) alega ser necessário para fazer o cadastramento dos habilitados e levantamento das áreas disponíveis no Estado para dar início ao projeto.

A proposta do Governo é ter “prateleira de terras”  para assentar famílias , que queiram viver e trabalhar no campo, para tanto foram criadas regras para obtenção e destinação de áreas ociosas.

Estão sendo analisadas as áreas já adquiridas, em aquisição, passíveis de adjudicação por dívidas com a União, imóveis improdutivos, imóveis de bancos e de empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais, terras doadas e imóveis estaduais que podem ser usados como pagamento de dívidas com a União.

Para viabilizar esta meta foram disponibilizados R$ 520 milhões no Orçamento da União de 2024 para comprar  terras e teve início no mês de maio, o  cadastramento de propriedades, sendo que o Incra está averiguando a situação de “vários imóveis  para arrecadação e destinação à Reforma Agrária. Cada caso está sendo estudado para verificar o instrumento legal adequado, seja a desapropriação, a aquisição, a adjudicação ou outro”, informou a autarquia em nota oficial.

O Incra também  enfatizou que até o momento, ainda não é possível “precisar a extensão nem quais os municípios, em razão da viabilidade técnica, jurídica e orçamentária para a incorporação dos imóveis rurais ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).”

O trabalho é realizado por servidores especializados da superintendência do Incra do Mato Grosso do Sul. Estes dados mais o cadastramento das pessoas aptas vão definir a quantidade de terra necessária para viabilizar o programa Terra da Gente.

Para saber o contingente de famílias, o Instituto já deu início ao cadastramento, deste abril, sendo que após este levantamento ainda haverá a triagem e a classificação das pessoas aptas. A estimativa é de existam 15 mil  famílias acampadas em Mato Grosso do Sul, sendo que foi anunciada a meta de assentar cerca de três mil.

Porém, a autarquia informou que só deve “iniciar, no segundo semestre, a seleção das primeiras famílias de trabalhadores rurais sem terra aptas ao PNRA”, sendo que “pretende-se cadastrar todas as famílias até o final de 2024”. Esta etapa é fundamental para que o programa Terra da Gente seja efetivado.

De acordo com a União, de 2023 a 2026 devem ser incluídas 295 mil famílias no PNRA, sendo 74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes.

Além disso, mais 7 mil famílias devem acessar as terras por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário. A proposta é ampliar em 877% o número de famílias assentadas em relação ao período de 2017 a 2022.

O programa foi lançado durante o atos do  “Abril Vermelho”, realizado pelas entidades que representam o sem-terra, quando houve a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, organizada em todo o Brasil, para reafirmar a luta por terras no país.

Em abril, o Superintendente Regional do Incra de Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto, afirmou que os primeiros cadastros foram feitos em Dourados, que teve o registro de 850 famílias.

Ele também explicou que algumas áreas já estão sendo vistoriadas, inclusive em Campo Grande, ressaltando que os assentamentos deverão dar condições  para que as pessoas permaneçam nos locais.

Na ocasião, o superintendente disse que o trabalho realizado pelo Incra difere do sistema adotado pelo Governo Federal, que disponibiliza a plataforma “SouGov” para o cadastramento de acesso a terras.

“Qualquer cidadão pode ir no SouGov e se cadastrar, esse cadastro do Governo Federal não é igual ao do Incra, porque o do Incra considera que a família está em situação muito vulnerável”, explicou.

SAIBA - Manifestantes

Em abril desse ano, integrantes do Movimento Popular de Luta (MPL) foram até a sede do Incra em Campo Grande, pedir a retomada das ações de reforma agrária no Estado, e realizaram protesto com bandeiras e caminhão de som, para tentar falar com representantes do órgão.