STJ determina que 70% dos peritos do INSS mantenham os atendimentos em MS

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, concedeu  uma liminar orquestrada pelo governo onde determina que peritos federais mantenham os atendimentos.

De acordo com a decisão, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), determinou o retorno dos médicos legistas nos estados de Alagoas; Amazonas; Amapá; Bahia; Ceará; Distrito Federal; Espírito Santo; Goiás; Maranhão; Mato Grosso; Pará; Paraíba; Pernambuco; Piauí; Paraná; Rio Grande do Norte; Rondônia; Sergipe e Tocantins.

Já em Mato Grosso do Sul,  Minas Gerais, Acre, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo devem permanecer por volta dos 70% dos peritos.  
Determinação do STJ 

Segundo determinação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), deve ser garantido o funcionamento das atividades de análise inicial de benefício, perícia médica, direitos previdenciários e assistenciais. A diferença nos percentuais em cada região se dá em função dos diferentes tempos de espera para agendamento das perícias, que são mais longos em estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

De acordo com o ministro, ele apontou a essencialidade do serviço. "De fato, as atividades médico-periciais estão afetas a benefícios de subsistência da população, cuja paralisação pode colocar em perigo iminente a sobrevivência e a saúde da comunidade envolvida”, disse Fernandes.

Ainda de acordo com o governo, duas paralisações anteriores da categoria impediram a realização de 10 mil perícias, que são etapa imprescindível para concessão de benefícios como auxílio-doença e de prestação continuada (BPC). Isso prejudica principalmente a população mais pobre, argumentou a União.

O vice-presidente do STJ decidiu apenas em relação aos percentuais mínimos de peritos que devem ser mantidos em atividade. Fernandes não analisou outros pedidos da União e não entrou no mérito da legalidade do movimento grevista. Tais pontos devem ser analisados pelo relator do caso, ministro Mauro Campbell.

Atendimentos prejudicados em Mato Grosso do Sul 

Em Campo Grande, os pacientes que tinham agendamentos marcados para hoje (31), ficaram surpresos com a porta do INSS na região do Horto Florestal fechada. Normalmente, trabalham 20 profissionais no local, mas tinha apenas três médicos prestando atendimento.

Já na questão dos pacientes agendados com os médicos em serviço estavam sendo atendidos, mas os pacientes que estavam programados consultas com outros profissionais em greve, foram orientados a ligar no número 135 para novamente reagendar suas perícias.

A reportagem entrou em contato com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), onde relataram que a greve é ilegal e deveriam estar trabalhando entre 13 a 15 peritos e não três, como foi constatado na manhã de hoje (31). Eles ainda disseram para o Correio do Estado que os peritos médicos não fazem parte mais do órgão federal e estão sob a responsabilidade do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Conforme apurado pelo Correio do Estado, os médicos peritos estão realizando a greve em busca de melhorias de serviço, contratações de novos servidores e questões salariais. Eles pedem um reajuste salarial de 23% e a realização de novos concursos públicos para contratação de pelo menos 1.500 profissionais. A categoria reivindica o cumprimento de acordo fechado com o governo para encerrar uma greve de 52 dias realizada em 2022.

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público do Trabalho, contudo, até o momento não obtivemos nenhuma resposta do órgão. Já a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, que convoca a paralisação, também não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

*Colaboração da Agência Brasil