STJ temia mais vendas de sentenças por desembargador de MS

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Isabel Gallotti, mandou afastar o desembargador Divoncir Schreiner Maran do cargo até a data de sua aposentadoria, marcada para 6 de abril, por haver "justo receio de que, no exercício de suas funções, o desembargador venha a praticar outros crimes".

Divoncir, afastado desde quinta-feira (8) da função de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), é investigado por receber vantagem indevida para soltar, em 21 de abril de 2020, o megatraficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão pela prática de diversos crimes, considerado pela Polícia Federal um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

A ministra, ao autorizar a expedição de 9 mandados de busca e apreensão nos endereços do desembargador, de três filhos e de uma filha e em endereços de um ex-funcionário e de uma assessora do TJMS, entendeu que existem indícios da prática do crime de corrupção passiva pelo desembargador no exercício de sua função.

Maria Isabel Gallotti também considerou os indícios de lavagem de dinheiro utilizado pelo desembargador e pelo filho. Segundo ela, a operação e os mandados de busca visam confirmar as suspeitas da Polícia Federal ou desmenti-las.

Para a ministra do STJ, relatora da investigação criminal contra o desembargador do TJMS, a liminar concedida ao megatraficante teria sido dada "a troco de uma vantagem indevida". Um dos fundamentos da decisão de afastar Divoncir é de que ele poderia continuar delinquindo, caso a prática se comprove com o material colhido nos mandados.

"Supostamente, a liminar teria sido dada a troco de vantagem indevida, para aproveitar o período final do desembargador antes de sua aposentadoria", afirmou.

"Pode ser vista como uma forma de 'juntar dinheiro' enquanto ainda é titular do cargo. Logo, há concreto risco, diante do comportamento adotado, de que a conduta se repita", acrescentou Maria Isabel Gallotti.

Divoncir Schreiner Maran completará 75 anos no dia 6 de abril deste ano, data em que se aposentará compulsoriamente. "A interferência sobre os direitos do acusado é a mínima possível, sendo estritamente adequada e necessária para evitar crimes e assegurar a regular instrução criminal", justificou a ministra.

No período de afastamento, Divoncir está proibido de pisar no TJMS e de manter contato com funcionários do tribunal.

Recursos

O desembargador Divoncir Schreiner Maran também está proibido de utilizar os serviços do TJMS, conforme a decisão de Maria Isabel Gallotti. "O crime de corrupção teria sido praticado naquele órgão, relacionando-se diretamente com o exercício da função", destacou.

Divoncir já foi presidente da Corte no biênio 2017/2018 e, por isso, a ministra do STJ não descarta que ele possa constranger funcionários a praticar atos ou prestar depoimentos dissociados da verdade.

Lavagem

Da operação que resultou no afastamento de Divoncir Schreiner Maran também foram alvos o filho dele, Vânio César Bonadiman Maran, apontado pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República como o principal operador do esquema de lavagem de dinheiro e confusão patrimonial dentro da família; Divoncir Júnior Schreiner Maran; Rafael Fernando Maran Ghelen; Viviane Alves Gomes de Paula; a servidora do Tribunal de Justiça Gabriela Soares Moraes; e Cristian Araújo, ex-funcionário da família.

Cristian Araújo, segundo a representação entregue ao STJ pelo Ministério Público Federal, teria sido a conta de passagem para o esquema de lavagem de dinheiro da família.

Para identificar o esquema de lavagem de dinheiro e a confusão patrimonial, a Polícia Federal utilizou monitoramento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Vânio, por exemplo, que declara renda de R$ 7,8 mil, movimentou R$ 1 milhão em um período de nove meses.

Também foi verificada movimentação de débitos bancários que, segundo a representação, não teriam ligação com a atividade desempenhada por Divoncir. "Denotando que os valores recebidos, sem contrapartida fiscal, podem encontrar, em boa medida, entre os rendimentos declarados por seu núcleo familiar".

Há registros cartorários envolvendo duas escrituras de imóveis em nome dos quatro filhos de Divoncir, dos quais, segundo a representação, não é possível precisar a forma de pagamento de um dos bens, no valor de R$ 2 milhões.

Ainda há outras movimentações flagradas, como a transferência de mais de R$ 500 mil feita pelo desembargador em favor de seus filhos, grande volume de depósitos inferiores a R$ 50 mil, valores em que os esclarecimentos ao Coaf não são necessários.

O Rancho Jatobá, pertencente a Rafael, outro filho de Divoncir, comprou gado do desembargador. As notas eram destinadas a Vânio Maran. A PF identificou mais indício de lavagem de dinheiro nessa transação, pois não houve transação bancária nenhuma entre vendedor e comprador.

O foragido

Gerson Palermo, traficante com 126 anos de condenações criminais e beneficiado pelo habeas corpus (HC) concedido por Divoncir Maran no feriado do dia 21 de abril, quando o desembargador estava de plantão, é um dos criminosos mais procurados pela Polícia Federal.

Palermo sabe pilotar, já sequestrou um avião no interior do Paraná, na década de 1990, e é conhecido por suas habilidades no tráfico aéreo de cocaína. É tido como um dos chefões da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Está foragido desde o dia 22 de abril de 2023, quando o HC concedido por Divoncir foi revogado por seu par no TJMS, Jonas Hass. Quando a ordem de prisão foi novamente expedida, era tarde demais. Palermo já havia rompido a tornozeleira eletrônica e desde então está foragido.