TSE confirma sentença e ex-prefeito segue inelegível até 2028

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou o último recurso especial e manteve a condenação do ex-prefeito de Rio Brilhante Sidney Foroni (MDB) por gasto abusivo com publicidade em 2016, ano em que tentou, sem sucesso, se reeleger para comandar a cidade.

Declarada “transitado em julgado”, ou seja, sem possibilidade de novo recurso, no dia 9 do mês passado, a sentença começa a ser cumprida agora. Com isso, Foroni fica inelegível até outubro de 2028.

Condenado pela primeira vez em junho de 2018 pelo juiz de 1ª instância Jorge Tadashi Kuramoto, Foroni recorreu ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e ao TSE, mas até perdeu todos os recursos.

Sidney Foroni era o pré-candidato do MDB nas eleições deste ano, mas como não conseguiu reverter a condenação, o partido lançou como candidato o filho dele, Lucas Centenaro Forori, que tem 25 anos de idade.

Lucas disputa a eleição com a médica Caroline Cassol Franco (PRTB) e com o pecuarista David Vicensi (PSD). O atual prefeito Donato Lopes (PSDB) abriu mão de tentar a reeleição e apoia Vicensi.

Condenação – Sidney Foroni foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral e condenado por gasto abusivo com publicidade em 2016, ano em que tentou a reeleição para comandar a Prefeitura de Rio Brilhante, mas perdeu disputa para o atual prefeito.

Segundo a denúncia, no primeiro semestre do ano da eleição, a despesa com publicidade superou a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos anteriores. A prática é ilegal, segundo a ação.

Para o TSE, a utilização de dinheiro público para a veiculação de publicidade institucional que não cumpre o artigo 37 da Constituição Federal em período pré-eleitoral, servindo para a autopromoção do governante, “tem gravidade suficiente para atrair a sanção de inelegibilidade”.

No último julgamento do caso, o TSE também acatou recurso do MP e aplicou multa de R$ 53,2 mil ao então vice-prefeito na gestão de Foroni, Wanderlei da Silva Barbosa.

Ao site, Sidney Foroni afirmou nesta quarta-feira (4) que ainda pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas não é “candidato a nada” nas atuais eleições.

“Meu filho será o próximo prefeito e essa matéria vai melhorar a situação dele nas pesquisas, pois vai atiçar ainda os nossos eleitores a abraçar ainda mais a campanha”, afirmou o ex-prefeito.