MS e mais seis estados acertam compra de R$ 4,2 milhões em remédios

O Governo de Mato Grosso do Sul informou nesta terça-feira (27), através do Diário Oficial, que encaminhará a compra de R$ 4,2 milhões em remédios junto com os outros seis estados que integram o Consórcio Brasil-Central.

A publicação, assinada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), presidente do consórcio, esclarece que a compra será realizada por meio de crédito suplementar.

Formado em 2015, o Consórcio Brasil-Central é formado, além de MS, por Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins.

Segundo o texto, a autorização para a compra dos medicamentos foi decidida no último dia 5 e será possível por conta "de superávit financeiro" registrado em 2018.

Ainda de acordo com a publicação, a compra compartilhada permite a tentativa de aumentar o poder de compra reduzindo o preço.

PLANO

Desde o início do mês Azambuja vem planejando a compra compartilhada de medicamentos.

O governo do Estado deve economizar pelo menos R$ 19,2 milhões por ano com a compra compartilhada de medicamentos de alto custo. O sistema prevê aquisição em conjunto entre os sete estados que compõem o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC).

A estimativa é de reduzir em 30% esses gastos, que chegaram a R$ 64 milhões no ano passado.

O primeiro passo para efetivar esta economia aos cofres públicos foi dado no dia 6, quando o consórcio assinou em Brasília (DF) o memorando de entendimento com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) para esta modalidade de compra.

Para Azambuja, que preside o consórcio, o fato de o pagamento ser à vista, com recursos próprios, dos tesouros estaduais, dá maior competitividade. “O nosso objetivo é reduzir custos. Quando você une a compra de sete estados, compra em uma escala maior, em quantitativo maior, os preços caem”, disse.

Essa redução pode chegar a 30%, de acordo com Jader Julianelli Afonso, secretário-executivo do consórcio, que coordenou as tratativas para assinatura do documento com a Unops. “A estimativa é de que haja uma economia de até 30% na compra de medicamentos de alto custo do Ministério da Saúde”.

O porcentual representa R$ 19,2 milhões dos R$ 64 milhões que o governo do Estado gastou com remédio de alto custo no ano passado, segundo Azambuja. O valor foi apresentado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano, quando vários governadores debateram a judicialização da saúde, que onera os cofres públicos, reduzindo o recurso a ser aplicado no sistema como um todo.

Na época, o governador sul-mato-grossense enfatizou que “quando se judicializa a saúde, tudo [medicamentos, por exemplo] encarece”.

A etapa seguinte para compra dos medicamentos e próteses será a conclusão da lista dos produtos nos próximos 15 dias, para depois ser realizado um chamamento público, com publicação de edital, e finalmente ser feita a aquisição dos medicamentos.

NEGOCIAÇÃO

Em maio, a compra compartilhada de medicamentos, insumos e equipamentos foi defendida pelo secretário de Estado de Saúde (SES), Geraldo Resende, em uma reunião do consórcio. Para o Estado, a iniciativa possibilita ao poder público fazer aquisições com menores preços.

Na época, Resende defendeu o projeto de compra compartilhada de medicamentos por entender que a modalidade “é uma excelente iniciativa, pois vai possibilitar que os estados façam aquisições de insumos, equipamentos e medicamentos com um custo muito mais baixo”. Segundo ele, “quem ganha com isso são os usuários do Sistema Único de Saúde [SUS], ou seja, a população”. O secretário avalia que “essa modalidade vai dar um ‘fôlego’ financeiro aos estados, já que os gastos são crescentes, ao contrário das fontes de financiamento da saúde pública, que ao longo das últimas décadas têm permanecido no mesmo patamar em todo o País”.

Os ajustes na estrutura do projeto e a discussão da lista de medicamentos prioritários a serem adquiridos já ocorrem há quase três meses. O objetivo do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central é de que a primeira compra compartilhada de medicamentos seja realizada ainda este ano.

PROJETO

O projeto foi desenvolvido para oferecer soluções inovadoras à área da saúde dos estados consorciados, com previsão de que venha proporcionar grande economia. “A compra compartilhada de medicamentos está sendo montada e estruturada em cima de uma metodologia e um know-how internacional já aplicado, validado e comprovado em outros países”, explicou a coordenadora de Estudos, Planejamento e Projetos do BrC, Luciana Las Casas.