'Não há intenção de compra de vacinas chinesas', diz Ministério da Saúde um dia após anunciar negociação para adquirir 46 milhões de doses

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, afirmou, nesta quarta-feira (21), que "não há intenção de compra de vacinas chinesas" contra a Covid-19. A afirmação foi feita um dia depois de a própria pasta anunciar uma negociação para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac contra a Covid-19.

"Não houve qualquer compromisso com o governo do estado de São Paulo ou seu governador no sentido de aquisição de vacinas contra Covid-19", disse Franco. "Tratou-se de um protocolo de intenção entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan, sem caráter vinculante. Não há intenção de compra de vacinas chinesas", acrescentou o secretário. (Veja íntegra da fala ao final desta reportagem).

As declarações do secretário-executivo vão na contramão de uma nota divulgada na terça-feira (20) pelo próprio Ministério da Saúde, que anunciava a intenção de compra. O texto previa, inclusive, a edição de uma medida provisória para disponibilizar R$ 1,9 bilhão para a aquisição (leia um trecho abaixo).

"Além das vacinas já adquiridas previamente (AtraZeneca e Covax), o Governo Federal assinou protocolo de intenções para a compra de 46 milhões de doses da Butantan-Sinovac, após negociações com o Instituto Butantan. Para tanto, será editada uma nova Medida Provisória para disponibilizar crédito orçamentário de R$ 1,9 bilhão. O Ministério da Saúde já havia anunciado, também, o investimento de R$80 milhões para ampliação da estrutura do Butantan – o que auxiliará na produção da vacina", diz o texto de terça-feira.

Ministro fala em 'compromisso'

O anúncio do governo federal, de intenção de compra, foi feito depois de uma reunião do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, com os 27 governadores, também na terça-feira.

O ministro afirmou que a pasta enviou uma carta ao Instituto Butantan, em São Paulo, na qual se comprometia a adquirir as vacinas fabricadas pelo instituto até o início de janeiro. O Butantan tem um contrato com a Sinovac de fornecimento de doses e de transferência de tecnologia da CoronaVac.

"Nós já fizemos uma carta em resposta ao ofício do Butantan e essa carta, ela é o compromisso da aquisição das vacinas que serão fabricadas até o início de janeiro, em torno de 46 milhões de doses. E essas vacinas servirão para nós iniciarmos a vacinação ainda em janeiro", disse o ministro.

O contrato do instituto com a Sinovac prevê que a farmacêutica envie 6 milhões de doses da vacina já prontas até dezembro, enquanto as outras 40 milhões teriam o processamento finalizado (o envasamento) no Butantan.

De acordo com Dimas Covas, diretor do Butantan, até o final do ano o instituto teria as 46 milhões de doses prontas. O contrato para transferência de tecnologia previa que o instituto pudesse fabricar as vacinas em território brasileiro a partir de 2021.

O governo paulista também anunciou a previsão de adquirir mais 15 milhões de doses até fevereiro de 2021, chegando ao total de 61 milhões com verba própria. A expectativa era que, com o dinheiro do governo federal, mais 40 milhões fossem adquiridas, chegando a 100 milhões até maio de 2021.

Presidente e governador

Mais cedo, também nesta quarta, o presidente Jair Bolsonaro havia afirmado, em uma rede social, que o Brasil não irá comprar "a vacina da China".

A afirmação foi feita em resposta a uma seguidora que pediu a exoneração de Pazuello. "Bom dia presidente. Exonera Pazuelo urgente, ele está sendo cabo eleitoral do Doria. Ministro traíra", escreveu a seguidora, se referindo a João Doria (PSDB), governador do estado de São Paulo.

"Tudo será esclarecido ainda hoje. Não compraremos a vacina da China", disse o presidente. Segundo auxiliares, Bolsonaro desautorizou Pazuello.

Em coletiva de imprensa no Senado, o governador respondeu que "não devemos avaliar a origem da vacina, mas sua eficácia".

Veja íntegra da fala do secretário-executivo da Saúde, divulgada em nota de esclarecimento nesta quarta (21):

NOTA DE ESCLARECIMENTO

"Sobre a reunião de ontem, realizada no Ministério da Saúde, por meio de vídeo conferência com governadores, esclarece-se o seguinte:

Houve uma interpretação equivocada da fala do Ministro da Saúde. Em momento nenhum a vacina foi aprovada pela pasta, pois qualquer vacina depende de análise técnica e aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

Destaca-se que o governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, tem envidado esforços na direção de proteger a população por intermédio de várias ações, como:

• a adesão na iniciativa Covax Facility, com a opção de compra de vacinas;
• o contrato de encomenda tecnológica AztraZeneca/Oxford com insumos estrangeiros em um primeiro momento para o escalonamento de 100,4 milhões de doses e transferência tecnológica para produção própria de insumos. O que possibilitará que a Fiocruz produza mais 110 milhões de doses no segundo semestre de 2021.

Não houve qualquer compromisso com o governo do estado de São Paulo ou seu governador, no sentido de aquisição de vacinas contra Covid-19.

Tratou-se de um protocolo de intenção entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan, sem caráter vinculante, grande parceiro do MS na produção de vacinas para o Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Mais uma iniciativa para tentar proporcionar vacina segura e eficaz para a nossa população, neste caso com uma vacina brasileira, caso fiquem disponíveis antes das outras possibilidades. Não há intenção de compra de vacinas chinesas.

A premissa para aquisição de qualquer vacina prima pela segurança, eficácia (ambos conforme aprovação da Anvisa), produção em escala, e preço justo. Quando qualquer vacina estiver disponível, certificada pela Anvisa e adquirida pelo Ministério da Saúde, ela será oferecida aos brasileiros por meio do PNI e, no que depender desta Pasta, não será obrigatória."