Após 10 meses de entraves burocráticos, Apascentar recebe doação de R$ 44 mil da Áster Máquinas

Demorou, mas finalmente, após 10 meses de idas e vindas burocráticas, envio de projeto à Câmara para abertura de dotação, demora na tramitação para o envio de documentação complementar, a Apascentar conseguiu receber simbolicamente nesta quinta-feira durante evento à noite, R$ 44.137,00, valor doado ano passado pela Áster Máquinas, com base na legislação que permite às empresas contribuir financeiramente com projetos sociais voltados à crianças e adolescentes.

Desde o dia 18 de dezembro do ano passado, estava na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a doação no valor R$ 44.137,29, ficando os 20% (previstos em lei), R$ 8.827,99 para o fundo municipal e R$ 35.309,40 para custear o Projeto Brilhar, destinado ao atendimento de 60 crianças e adolescentes distribuídas em cinco oficinas: música, coral, incentivo à leitura, reforço escolar e artes marciais (karatê).

O pedido de suplementação chegou à Câmara em abril, no dia 22, a procuradora do Legislativo, Camila Zaidan, apontou erros formais no projeto: a doação não poderia ser enquadrada como excesso de arrecadação (para justificar a abertura de suplementação orçamentária).

O entendimento da procuradora, o processo de escolha da entidade beneficiária, deveria obedecer aos critérios da Lei do Macro Regulatório (13.019). O projeto foi devolvido para correção, mas só voltou ao Legislativo em agosto. Ao invés de crédito suplementar, pediu-se abertura de dotação para um crédito especial e a Prefeitura habilitou a Apascentar para receber os recursos com a dispensa do edital de habilitação.

Mesmo sem os recursos da doação, que serão usados para consolidar e melhorar o Projeto Brilhar, a entidade buscou parcerias para oferecer às crianças e adolescentes todas as oficinas, além contar com recursos liberados pelo Banco Santander, também com base na legislação do Imposto de Renda, que permite abater os valores repassados à projetos sociais. A Prefeitura, restaurantes e supermercados da cidade, garantem os ingredientes do lanche oferecido diariamente.