Após 45 dias, Prefeitura só recebeu R$ 409 mil com Refis

Transcorridos 45 dias da vigência do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que garante isenção no pagamento à vista e descontos de até 70% nos juros multas do IPTU vencido até 31 de dezembro de 2020, poucos contribuintes aderiram ao benefício. A Prefeitura recebeu até agora R$ 409.720,54, menos que a arrecadação da dívida ativa ano passado, que não oferecia estes benefícios, R$ 1.494.529,10. Atualmente há um saldo de R$ 28 milhões de IPTU em atraso.

Já do imposto desde ano, que teve a 4ª parcela vencida na quinta-feira passada, o município recebeu R$ 2.232.634,33. Ano passado houve o recebimento de R$ 3.721.040,33 e em 2019, R$ 4.022.076,52.

O PPI

Com o Refis em vigor até dia 30 de setembro , quem pagar à vista os impostos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2020 terá isenção de juros e multa. Em caso de escolha pelo parcelamento em 2 ou 3 vezes, serão 70% de desconto. Se a opção for por 4 a 5 parcelas, o contribuinte terá 65%. Em caso de pagamento em 6 parcelas, o desconto será de 50%. O artigo 8 º da lei 2024, abre brecha para que o PPI seja prorrogado, por conveniência do Executivo, até 30 de dezembro..