Câmara adia votação do REFIS para sessão extraordinária na quinta-feira

O presidente da Câmara, Otacir Figueiredo, marcou uma sessão extraordinária para quinta-feira (29), na qual será votado o programa de refinanciamento de impostos, taxas e multas em atraso com o fisco municipal. Esperava-se que a proposta fosse votada na sessão desta terça-feira, mas a discussão sobre as medidas de ajuste da folha de pagamento acabou monopolizando as discussões.

O REFIS beneficiará cerca de 5 mil contribuintes inadimplentes, que juntos possuem uma dívida superior a R$ 35 milhões. O projeto do REFIS está na Câmara há duas semanas e tramita em regime de urgência.

De acordo com a proposta da Prefeitura, o REFIS/2023 terá início em 1º de julho, estendendo-se até 30 de setembro, podendo ser prorrogado por mais dois meses. Aqueles que aderirem ao programa terão isenção de multa e juros ao pagar a dívida integralmente. Se optarem por parcelar em duas ou três vezes, receberão um desconto de 80% nos encargos financeiros, enquanto o refinanciamento em até seis prestações terá um desconto de 60%.

Atualmente, a Prefeitura possui mais de R$ 35 milhões em impostos atrasados. O último REFIS ocorreu em 2021, quando foi arrecadado um total de R$ 2.109.617,90, um aumento de 590% em relação à receita obtida com o refinanciamento anterior, realizado em 2017, que arrecadou R$ 305.468,80.