Câmara trava votação desde agosto e deixa 100 crianças especiais sem cesta

O presidente da Câmara de Sidrolândia, Carlos Henrique e o vereador Geosafa da Silva, presidente da Comissão de Legalidade e Cidadania (CLC), travam há 4 meses a votação do projeto de suplementação orçamentária no valor de R$ 283.100,0 e impede a Secretaria de Assistência Social de usar os recursos liberados em julho pelo Governo Federal. O dinheiro é "carimbado" para todos os municípios brasileiros socorreram famílias em situação de vulnerabilidade social durante este período de pandemia quando muitas atividades econômicas (sobretudo as informais) ficaram interruptas.

Os mais prejudicados com a obstrução comandada pelos dois parlamentares são 100 famílias que tem filhos com necessidades especiais atendidos pela APAE. Com parte do recurso, R$ 117.300,00, a Secretaria de Assistência Social planeja abrir licitação para comprar cestas e entregar à APAE que se incumbiria de fazer a distribuição por pelo menos 3 meses. Por orientação do Ministério da Cidadania, as cestas, além de alimentos básicos, obrigatoriamente terão de vir com carne, verduras, legumes e frutas. Um padrão diferente (e mais caro ) das cestas normalmente distribuídas para famílias carentes, por causa do alto custo de itens como a carne.

Na avaliação do vereador Jean Nazareth, relator da CLC, o presidente da Câmara, ao promover a obstrução, partiu de um pressuposto equivocado: que ele, Jean, poderia colher dividendos eleitorais da distribuição das cestas básicas porque partiu da suposição de que seria feita sob coordenação do secretário Paulo Atílio, cunhado de Jean. O vereador Fá cobrou em ofício encaminhado em 29 setembro ao prefeito Marcelo Ascoli que respondeu: a distribuição seria feita pela APAE.

Alguns dias antes, em 18  de setembro, a vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Marilucia  Molina, pediu em oficina, audiência com Carlos Henrique para tentar convencê-lo a colocar na pauta de votação o projeto de crédito adicional para abrigar a receita extra não contemplada no orçamento de 2020 elaborado há quase um ano. A solicitação foi ignorada .

O dinheiro que veio por causa da pandemia para Assistência Social, além da compra de cestas básicas para famílias das crianças especiais atendidas pela APAE, garantiria a compra de EPIs ( Equipamentos de Proteção Individual) para os funcionários que fazem o atendimento de campo e nas unidades, aquisição de um veículo para os atendimentos na zona rural e celulares para montar grupos de whatsapp que seriam ferramentas de comunicação com as famílias assistidas, que durante algum tempo não poderem vir aos CRAS para evitar aglomerações. O presidente da APAE, Felipe Feitosa, diz não ter conhecimento sobre o projeto.