Com atraso de dois anos, União entra na Justiça para pedir reintegração de área que já tem 140 famílias

Só agora, dois anos após um grupo de famílias mobilizado pelo MST (Movimento Sem Terra), ter invadido 4 dos 14,5 hectares da antiga esplanada ferroviária, Centro de Sidrolândia, a Advocacia Geral da União ingressou na Justiça Federal com ação de reintegração de posse. A Prefeitura também assistiu à ocupação se consolidar gradativamente com características de favela, sem arruamento regular, ligações clandestinas de água e energia.

Hoje lá moram 140 famílias, muitas em barracos precários. Posseiros antigos, lotearam o restante da área. Venderam os terrenos com a promessa de regularização com base numa lei federal em vigor há 3 anos. Em 2017, fiscais do Serviço do Patrimônio da União estiveram na área e até multaram os três posseiros que na época estavam estabelecidos na esplanada.

Na ação, o procurador chefe da União no Estado, Cláudio André Machado, identifica não só a ocupação de famílias sem-teto em busca de moradia, mas também acusa Jorge Palma, detentor da posse de 4 dos 14 hectares, de lotear e lucrar com a comercialização dos terrenos, cedendo o direito de posse. Muita gente construiu casas de alvenaria e até conseguiu ligação da água de energia.

Jorge Palma alega que está há 20 anos de posse dos 4 hectares e, portanto, poderia pleitear a regularização com base na Lei Federal 13.465/2017, a Reurb (Regularização Fundiária Urbana). Só que esta lei se destina a regularizar a posse para famílias de baixa renda, que não tem nenhum imóvel no nome, inscritas no Cadastro Único, que estivessem em imóveis da União antes da entrada em vigor da lei federal da regularização.

O procurador anexou na petição, documentos que comprovariam que o posseiro Jorge Palma, além de vender lotes (os primeiros compradores pagaram R$ 6 mil) transferiu 1 hectare para o advogado Kleber George Sanches, como honorários profissionais para ele regularizar a posse de cada uma das parcelas com base na REURB.

O contrato foi assinado e formalizado no cartório dia 24 de julho de 2018, menos de 30 dias após ter ocorrido a invasão. A Justiça chegou a conceder a liminar em favor de Jorge, mas na época, véspera do período eleitoral, o Governo do Estado alegou falta de efetivo policial para garantir a reintegração de posse coercitiva. O juiz suspendeu a liminar após os oficiais de justiça constatarem que os sem-teto haviam preservado da ocupação a casa e o equivalente a 0,5 hectare onde o posseiro mantinha algumas vacas e plantações de subsistência.

De posse do 1 hectare que o senhor Jorge lhe cedeu, o advogado também passou a comercializar os terrenos. Um dos contratos, anexado ao processo, foi firmado no dia 25 de julho de 2019. Por R$ 30 mil ele cedeu o “direito possessório” de um terreno, cobrando dos compradores, R$ 3 mil de entrada e 54 parcelas de R$ 500,00.

Na área do chamado Assentamento Jatobá, o procurador aponta como líderes da ocupação e que também teriam vendido direito de posse, Arialdo Miranda dos Santos e Valdeir dos Santos. Valdeir fundou a associação dos moradores, mas desde o início do ano, mudou da cidade, segundo consta, após “vender” a posse de vários lotes.

Não há rede regular de água e energia elétrica, algumas casas são de alvenaria, mas há muitos barracos precários ou quem more numa peça com banheiro. Por força de uma decisão judicial, a Sanesul instalou em duas casas o cavalete da água encanada, que é compartilhado com a vizinhança. O arruamento foi feito de forma irregular, com vielas estreitas, mas o suficiente para o trajeto dos caminhões da coleta de lixo.

Como o poder público não fez nenhum cadastramento, há denúncias de que muita gente com casa própria, “comprou’ os lotes de pessoas que ocuparam a área em junho de 2018, na expectativa de venda quando houver a regularização. Entre os moradores, ninguém acredita que a Justiça vai autorizar o despejo. Há moradores como o senhor Adelino Prado, 81 anos, que após morar em vários estados, acredita ter encontrado em Sidrolândia um refúgio tranquilo.