Compradores que ainda não receberam os lotes reclamam da cobrança do IPTU

Além da insatisfação com a demora na entrega dos terrenos, que está atrasada há pelo menos dois anos, os compradores do Loteamento Pérola do Planalto, lançado há 4 anos, estão indignados com o recebimento do carnê de IPTU que começou a ser cobrado neste ano, mesmo sem poderem construir. Aqueles que possuem terrenos de 270 metros quadrados terão que pagar R$ 996,05 de imposto.

Embora os carnês dos terrenos de quem ainda não fez a quitação do imóvel tenham saído em nome da YS Empreendimentos Imobiliários, a obrigação de pagamento recai sobre o comprador. Pelo menos é o que estabelece a cláusula 6ª (das condições e obrigações) do contrato de compra assinado pelos adquirentes. De acordo com o primeiro parágrafo, "é obrigação dos promissários compradores pagar, no tempo devido, o IPTU, taxas, contribuições de melhorias e outras obrigações a que estiverem sujeitos, ressarcindo prontamente a promitente vendedora quando esta for compelida a fazê-lo em seu nome".

Entre os compradores, há aqueles que já adquiriram materiais, mas não conseguem iniciar a construção das casas devido à falta de conclusão de parte da infraestrutura (pavimentação, rede de água) no empreendimento. Isnaldo Gonçalves adquiriu o terreno de um comprador anterior há um ano e dois meses. Ele reclama: "Havia a promessa de que os lotes seriam entregues em junho do ano passado e até agora nada".

Outro comprador, Anderson Ferreira, entrou com uma ação judicial em fevereiro de 2022, alegando a demora na entrega do terreno que comprou em setembro de 2020, com a promessa de entrega dos lotes em um ano. Anderson afirmou que já havia pago R$ 17.286,13, incluindo entrada, parcelas e taxas cartorárias, além de ter desembolsado R$ 19.375,64 em materiais para a construção de sua casa.