Conferência teve queixas contra a atuação do fisco e temor com o avanço da soja nos assentamentos

A Conferência Regional da Agricultura Familiar, promovida pelo Governo do Estado na última sexta-feira (16) em Sidrolândia, foi um espaço para representantes dos movimentos sociais apresentarem reivindicações e queixas. Também alertaram para o risco de esvaziamento populacional dos assentamentos com o avanço das lavouras de soja e milho em lotes arrendados ou até vendidos, por meio de contratos de gaveta.

O presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, Alberto Alves de Souza, reclamou especificamente da atuação da Agência Fazendária de Sidrolândia, que no último dia 12 de junho apreendeu uma carga de 500 kg de polpa de frutas, avaliada em R$ 23.346,00, vendida para a merenda escolar do município. A polpa foi produzida pela Cooperativa Mista Familiar, sediada no Assentamento Jibóia. Os fiscais autuaram a Coopfap em R$ 3.840,26, sendo R$ 2.040,80 referentes ao ICMS e R$ 1.800,10 de multa. "A produção da agricultura familiar destinada à merenda escolar é isenta de impostos. Não se vê o mesmo rigor dos fiscais em relação à soja colhida nos lotes dos assentamentos para os armazéns da Producel na Estação Bolicho. No Jibóia, onde moro, o dono de uma propriedade de 200 hectares vizinha ao assentamento arrendou 12 lotes. Como não há contrato de arrendamento, a produção dessas áreas é incluída na da fazenda, gerando uma produtividade de 90 sacas por hectare, numa região onde se colhe em média a metade", relata.

Atualmente, pelo menos metade dos 4.487 lotes já possui lavouras de milho e soja, o que, dependendo do tamanho do módulo, pode render ao assentado com arrendamento uma renda anual de R$ 30 mil. O presidente do CMDR diz que os efeitos desse processo apareceram no censo do IBGE, que identificou centenas de domicílios vazios na zona rural, onde está ocorrendo o êxodo da população mais jovem. Como consequência, dos 61 mil habitantes esperados, a população de Sidrolândia deve ficar em torno de 51 mil habitantes.

"O uso de pulverização aérea de defensivos agrícolas está afetando a produção de frutas, verduras, mel e urucum", explica Alberto.

Na audiência, a maioria dos movimentos sociais cobrou do Incra a continuidade da titulação dos lotes (política que enfrenta resistência por parte do MST), a mudança do marco temporal (de 2015 para 2020) para regularizar a posse daqueles que têm perfil de agricultura familiar e adquiriram os direitos dos beneficiários originais, além do fortalecimento dos programas federais de aquisição de produtos dos assentados.