Joana sugere Refis e diz que IPTU será prorrogado para atenuar efeitos da pandemia ao contribuinte

A vereadora Joana Michalski (PSB), propôs por meio de um instrumento aprovado por unanimidade durante a última sessão plenária do mês de março, que a Secretaria de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica, adote como medida paliativa para atenuar os efeitos da crise econômica em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do município de Sidrolândia.

Segundo a parlamentar, a medida vai possibilitar que o contribuinte renegocie dividas junto ao Fisco Municipal com isenção de juros e multas, bem como, o parcelamento dos valores devidos. “O momento requer dos agentes públicos um olhar atencioso a este tema. A crise existe, é real e nós temos que ter a sensibilidade de compreender”, comentou.

Segundo levantamento da Divisão de Tributação e Fiscalização, órgão ligado a Secretaria de Finanças, o volume lançado na dívida ativa do município soma-se R$ 12 milhões. A vereadora sugere numa indicação encaminhada a prefeita, Vanda Camilo (PP) com cópias ao secretário, Luiz Carlos Alves da Silva (Finanças) que parte dos recursos pactuados sejam destinados ao enfrentamento da Covid-19.

“Para que a negociação seja facilitada, poderão ser adotadas várias modalidades com vantagens distintas conforme adotado pelo contribuinte. Obviamente, quem optar pelo pagamento à vista terá um desconto maior dos juros e multas”, explica a vereadora que já manteve agenda com a equipe econômica da Prefeitura para tratar do tema.

“Nosso maior entrave está na legislação em decorrência do processo eleitoral”, argumenta. Segundo ela, há entraves burocráticos de ordem jurídica que precisam ser analisados de forma minuciosa para que a gestão não cometa nenhuma infringência aos dispositivos legais.

IPTU

Foram lançados este ano o valor de R$ 12.972.086,36 do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Desde montante, historicamente a Prefeitura tem recebido a vista cerca de 25% do valor lançado, somatória que por este computo se prevê arrecadar mais de R$ 3,2 milhões (exatos R$ 3.243.021,59).

A sugestão da vereadora era de prorrogar o prazo com desconto progressivo. “Nossa sugestão era prorrogar para o mês de agosto o pagamento integral, mas quem optar pelo pagamento no mês de abril, por exemplo, teria 40% de desconto; pagamento em maio 30% e assim até o mês de agosto quando o contribuinte não teria nenhuma vantagem".

“Sugerimos, mas como já haviam feito os carnês do imposto, infelizmente não foi possível fazer as mudanças, mas uma boa notícia é que o IPTU que venceu ontem, dia 12, será prorrogado para pagamento à vista com desconto para o dia 12 de maio”, comemorou a vereadora.