Justiça rejeita bloqueio de recursos da Prefeitura e hospital só deve receber repasse após o recesso

Com a decisão da Justiça, tomada no último dia 24, que negou o pedido do Hospital Elmiria Silvério Barbosa, para a Prefeitura de Sidrolândia repassar à instituição em 24 horas uma verba de R$ 231.017,10, só partir do próximo dia 6 de janeiro (quando as repartições voltam  a funcionar após o recesso) é que a Secretaria Municipal de Saúde vai receber a prestação de contas do hospital referente aos serviços prestados em dezembro.

Se mantido o prazo de um a três dias para conclusão deste processo, o hospital receberá os recursos entre os dias 7 e 9 de janeiro. O secretário de Saúde, Nélio Paim, garante que a tramitação será feita de forma ágil, mas dentro dos critérios estabelecidos na legislação (o marco regulatório e o decreto de julho de 2017).

Para fazer jus aos recursos da contratualização, o hospital tem de alcançar 80% de algumas metas, como realizar 1928 atendimentos ambulatoriais por mês, registrar 130 internações, 40 partos.

Segundo a diretora administrativa do hospital, Vanda Camilo mesmo com o recesso da área administrativa da Saúde, dia 2 (primeiro dia útil de janeiro) a prestação de contas será encaminha à Secretaria. Em princípio, além de atender as despesas do custeio, o recurso que será liberado na primeira semana de janeiro vai ser usado para quitar o 13º dos 90 funcionários. O salário de dezembro, será pago assim que o Governo do Estado liberar a sua parcela de dezembro da contratualização no valor de R$ 75 mil.

Em sua sentença, a juíza Helena Alice Machado Coelho, plantonista durante o recesso forense, considerou que a ação não se enquadra nos casos passíveis de deliberação no plantão judiciário. A magistrada entendeu que os pedidos formulados pelo hospital poderiam ter sido formulados antes do recesso do Judiciário, no horário normal de expediente, já que, como afirma a requerente, no caso o hospital, "os atrasos são reiterados e, além disso, em consonância com o que informou a própria inicial, a prestação de dezembro/2019 já se encontrava na conta do Município desde o dia 06/12/2019".

Ou seja, de forma sutil, a juíza deu um puxão de orelha no advogado do hospital por ter demorado para entrar na Justiça, o que deveria ter ocorrido antes do recesso, já que desde o dia 06 está na conta do Fundo Municipal os R$ 130 mil que é a parcela do Ministério da Saúde na contratualização.

Na ação o Hospital Elmiria Silvério Barbosa pediu em 24 horas os repasses referentes a dezembro e que fosse determinado à Prefeitura, a liberação de recursos até o 5º útil após serem depositados na conta do Fundo Municipal de Saúde.

Crise

Pela primeira vez em muitos anos o hospital não conseguiu pagar dentro do prazo legal o 13º dos seus funcionários. Como a Secretaria Municipal se negou a antecipar o repasse  de recursos da contratualização referentes ao mês de dezembro  antes do dia 20, os funcionários fizeram um protesto em frente da casa do secretário.

Nélio Paim acusou o hospital de manipular os funcionários contra a Prefeitura, para encobrir a falta de planejamento dos gestores da instituição. "Desde 2017, os recursos só repassados até o 5º dia útil do mês subsequente, após aprovada a prestação de contas", explicou.