Liminar trava retomada das obras de escola no Jardim Paraíso

A retomada das obras da Escola Municipal Benigno Escobar, que estão paradas há três anos, foi suspensa por uma liminar concedida pela Justiça em favor da Construtora Queiroz, uma das três participantes da tomada de preço realizada em 1º de março que foram inabilitadas pela Comissão de Licitação. O certame, suspenso pela liminar do juiz Fernando Moreira Freitas antes de ter o resultado homologado, teve apenas uma empresa habilitada, a Construtora Colina, que ofereceu um desconto de 11% (R$ 187.155,41), reduzindo o orçamento da obra de R$ 1.614.294,01 para R$ 1.427.098,60.

Além da Construtora Queiroz, a Comissão de Licitação desclassificou também a JR Obras Serviços e Construções e a Imperial Comércio e Construções, por não apresentarem o atestado técnico operacional exigido para instalação de gradil, janela de alumínio e contra piso (no caso da JR), e por possuir CND (Certidão Negativa de Débitos) vencida (no caso da Imperial).

A Construtora Queiroz perdeu o recurso no âmbito administrativo (a Procuradoria Jurídica entendeu que deveria ser analisado pelo setor técnico). No último dia 4 de maio, a Prefeitura foi notificada da liminar. Três semanas depois, a promotora Janelli Basso, manifestando-se no processo, deu parecer favorável à Prefeitura, recomendando a continuidade da desabilitação da Construtora Queiroz. "À luz do julgado e a partir da matéria até aqui discutida, conclui-se que o cumprimento dos requisitos técnicos garante a segurança da contratação. O não cumprimento do edital configura motivo para inabilitação do certame", argumenta a promotoria. A expectativa da Secretaria de Educação é que nos próximos dias o juiz tome uma decisão de mérito favorável ao município.

Outro processo:

As obras da escola Professor Benigno Escobar, no Jardim Paraíso, foram interrompidas em 2020, quando 55% do serviço já estava concluído. Em três anos, o prédio foi alvo de vandalismo. A escola terá 1.129,64 m² de área construída, com seis salas de aula, ala administrativa, banheiros e saguão, e terá capacidade para receber 360 alunos.

Essa foi a terceira licitação para as obras da escola, que teve a construção iniciada em 2016, mas a empreiteira solicitou rescisão de contrato. Houve uma nova concorrência e, em junho de 2018, a obra foi reiniciada, mas acabou sendo paralisada dois anos depois. Os repasses de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) não estavam sendo liberados, apesar de haver um saldo de R$ 454 mil do convênio total de R$ 950 mil.

A empreiteira Rosa Acorsi Engenharia entrou com uma ação judicial contra a Prefeitura e obteve uma sentença favorável, que lhe garantiu receber R$ 214.732,28 referentes a medições não pagas dos serviços executados. O valor original, R$ 174.899,36, foi acrescido de correção monetária (R$ 13.233,77), juros remuneratórios (R$ 27.599,15) e honorários de sucumbência (R$ 21.473,23).