Ministro vem dia 16 participar de conferência da agricultura familiar

O ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, participará no próximo dia 16, em Sidrolândia, da Conferência Regional da Agricultura Familiar, programada para começar às 8 horas na sede do Lions Clube. Essas conferências são promovidas pelo Governo em todas as regiões do Estado e têm como objetivo identificar os problemas e demandas dos assentamentos que ainda enfrentam falta de assistência técnica. Além disso, busca-se abordar a questão do êxodo rural, em que os lotes estão sendo arrendados para o plantio de soja e milho.

No caso específico de Sidrolândia, que possui o maior número de assentamentos no Estado, com 4.487 lotes, parcelamentos como São Pedro e Capão Bonito têm mais de 80% de suas parcelas fora da posse dos beneficiários originais da reforma agrária. Essas pessoas enfrentam um impasse jurídico que as impede de ter acesso às linhas de crédito do Pronaf ou outras linhas de crédito para investimento, pois não podem oferecer o imóvel como garantia.

Outra situação que precisa ser resolvida diz respeito a 129 assentados do Eldorado 1, que receberam o título de propriedade, mas não conseguiram registrar seus lotes devido a quatro agricultores designados para a exploração coletiva. Por exemplo, Dona Jocabed Siqueira recebeu o título em novembro de 2021, porém ainda não é, de fato, a proprietária do lote de 8 hectares. O cartório de registro de imóveis tem se recusado a emitir a matrícula do imóvel (escritura) porque é necessário realizar o desmembramento dos 4 hectares que, de acordo com o projeto original defendido pelo MST, deveriam ser explorados de forma comunitária, juntamente com outros três vizinhos que também possuem 4 hectares para exploração compartilhada.

Jocabed, após receber o título e pagar a taxa de R$ 6.396,39 cobrada pelo Incra, esperava finalmente ter a documentação de propriedade. Ela está no lote desde 2005 e se dedica à pecuária de corte. Outro assentado, Francisco Pereira, também recebeu o título do Incra, mas teve o registro do lote negado pelo Cartório de Imóveis. Falta realizar o georreferenciamento para identificar com precisão a localização exata dos 2 hectares destinados à reserva ambiental e dos 4 hectares designados à exploração coletiva com outros três vizinhos que também têm uma área do mesmo tamanho.

Francisco, do Núcleo João Batista, pagou à vista o valor da taxa fixada pelo Incra em R$ 6.683,00, bem como a taxa de R$ 11,80 cobrada pela Receita Federal para obtenção do registro. Ele nunca foi entusiasta da proposta do MST, afirmando que "o projeto ficou pela metade, não houve critério na seleção das pessoas que receberam os lotes". Francisco está convencido de que a distribuição dos títulos foi uma "medida eleitoreira", pelo menos no caso do Eldorado 2, pois a direção do Incra tinha conhecimento do obstáculo legal para o registro no cartório. Ele explica que, sem esse registro, não consegue oferecer a área como garantia para obter financiamento, por exemplo.

Francisco passou cinco anos acampado e esperou mais sete, junto com sua esposa e suas duas filhas, para receber o lote e ter uma casa. A filha mais velha, atualmente com 25 anos, formou-se e foi para Campo Grande, onde trabalha como professora. A filha mais nova, com 17 anos, está se formando em técnico agrícola e planeja retornar ao lote para trabalhar na produção.

O assentado enfrenta problemas de saúde e se aposentou por invalidez. O trabalho pesado fica a cargo de sua esposa. A produção leiteira caiu de 150 litros por dia para 15. "Falta apoio para a compra, por exemplo, de uma ensiladeira para a silagem de capim cupuaçu ou milho, alimentos para o gado".