Para Nelinho, hospital não se planejou e só vai liberar recursos após prestação de conta, conforme a lei

Alvo de manifestações dos funcionários do Hospital Emiria Silvério Barbosa, indignados porque não receberam o 13º que protestaram e o acusam de bloquear recursos do hospital, o secretário de Saúde, Nélio Paim, garante estar agindo rigorosamente dentro da lei, cumprindo o marco regulatório, recomendação do Tribunal de Contas, decreto do prefeito expedido em 2017 é o parecer da Procuradoria Jurídica do Município.

Segundo Nelinho, não se faz pagamento antecipado dos recursos da contratualização, seja o do município (R$ 82.075,00) da União (R$ 130.942,10) e do Estado (R$ 75 mil), já que o financiamento é tripartite. Só podemos pagar mediante a nota do serviço prestado. Este procedimento vem sendo adotado desde 2017, com a concordância do presidente do hospital. A regra se aplica até mesmo aos recursos do Ministério da Saúde que no último dia 6 repassou ao Fundo Municipal de Saúde a contrapartida federal.

“O artigo 20 do contrato é bem claro: a instituição tem de enviar até o 5º dia útil do mês subsequente, nota fiscal referente aos serviços contratualizados”, explica o secretário. Para demonstrar que “não está inventando nada, só seguindo a legislação”, Nelinho lembra que na quinta-feira a Secretaria Estadual de Saúde fez o repasse da sua parcela da contratualização (R$ 75 mil) referente a novembro. O dinheiro já está na conta do hospital.

O secretário acusa a direção do hospital de ter induzido os funcionários a responsabilizá-lo por não ter honrado o compromisso do abono natalino no prazo previsto em lei. Na sexta-feira, após várias reuniões, já estava encaminhado uma solução paliativa. “O hospital apresentaria a prestação de contas referente aos primeiros 20 dias do mês e faríamos o repasse proporcional. Pra nossa surpresa, estimulados pela direção do hospital, os funcionários fizeram panelaço em frente da minha casa e na do prefeito”.

Na avaliação de Nelinho faltou planejamento à administração do hospital que desde janeiro deveria ter feito o provisionamento dos recursos ao longo do ano. “Na Saúde, em setembro tivemos que reduzir a folha em R$ 125 mil para garantir o pagamento em dia”, revela. Ele garante que qualquer antecipação de repasses, ainda que proporcional, dependerá do aval do Conselho Municipal de Saúde e do Ministério Público. “Como gestor, não posso compactuar com a ilegalidade”, garante.