Prefeita propõe isenção de ITBI para titulação de 4.264 lotes da reforma agrária

A prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo, propôs e está em tramitação na Câmara Municipal, projeto que isenta do pagamento do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) os agricultores familiares quando da titulação dos seus lotes pelo lncra.

A proposta beneficia 4.264 pequenos produtores, 4.232 beneficiários da reforma agrária, distribuídos em 21 assentamentos e também os 32 agricultores familiares que receberam lotes do Governo do Estado nos núcleos Terra Solidária e São Francisco.

Atenderá, quando der quitação, agricultores do Triângulo no Flórida, Kanamb, que adquiriram suas áreas pelo crédito fundiário, além dos assentados do Nazareth que nesta etapa ainda não serão titulados porque a implantação do núcleo ainda não foi concluída.

O projeto, segundo a prefeita, altera o artigo 35 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 03), amplia a isenção do ITBI até agora restrita às desapropriações de imóveis por parte da União para fins de reforma agrária. Com a mudança, o beneficio fiscal será concedido aos pequenos produtores (desde que não tenham outro imóvel no município) na primeira transferência (do Incra, do Governo do Estado ou do Banco do Brasil).

A isenção do ITBI, calculado sobre 2% venal do imóvel, é uma das contrapartidas do município no processo de titulação iniciada pelo Incra. Já foram emitidos e serão entregues a partir de setembro, os títulos de propriedade de 535 lotes do Eldorado 1 e 2.

Nesta região, conforme a tabela da Secretaria Municipal de Fazenda, o hectare está avaliado (para efeito de cálculo do imposto), em R$ 20.105,88. Como os lotes tem 9,5 hectares, as parcelas tem um valor venal de R$ 191.005,86, o que resultaria num ITBI de R$ 3.820,11. No caso das áreas do Alambari (com 270 lotes prontos para titulação), a isenção que será concedida pela Prefeitura, livrará os pequenos produtores de pagarem R$ 3.915,92 do imposto municipal.