Prefeita revoga portaria com medidas que afetavam servidores

A prefeita Vanda Camilo (PP) assinou na manhã desta terça-feira (27) e será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial, a revogação da portaria editada no último dia 23 pela secretária de Administração Elaine de Souza, que suspendia ou reduzia vantagens e benefícios salariais do funcionalismo público.

O cancelamento das medidas de ajuste foi anunciado durante a sessão da Câmara Municipal. O plenário estava lotado por servidores que empunhavam cartazes e proferiram palavras de ordem criticando as medidas de ajuste.

Por 9 votos a 4, foi rejeitado decreto legislativa do presidente da Câmara, Otacir Figueiredo, que suspendia parte das medidas, incluindo a redução de 15 para 7% do adicional de difícil acesso e o adiamento por 180 dias da progressão funcional, do pagamento de insalubridade.

“É inevitável a adoção de medidas de ajuste, mas o entendimento da maioria dos vereadores é que a suspensão de gratificações e direitos, via uma portaria, além de ser legalmente questionável, ampliaria ainda mais o desgaste natural que medidas desta natureza provoca”, explica a vereadora Joana Michalski.

Antes que fosse votado o requerimento apresentado pela base da prefeita, pedindo a suspensão da portaria, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura enviou a cópia da portaria revogando dos ajustes. Com a suspensão das medidas de ajustes, a alternativa para buscar redução de R$ 1 milhão na folha de pagamento, será corte de pessoal que pode resultar na demissão de até 300 servidores contratados.

Impacto

Com a revogação da portaria que suspendia vantagens e diretos dos servidores por até 180 dias, a Prefeitura terá adotar outras medidas para reduzir em R$ 1 milhão a folha de pagamento. As finanças da Prefeitura de Sidrolândia foram impactadas pelo crescimento da receita abaixo das projeções previstas no orçamento.

Conforme levantamento da Secretaria de Fazenda, três dos mais importantes itens da receita (FPM, ICMS e que Fundeb), nos primeiros 5 meses de 2023, tiveram repasses 5,83%, um deles (o ICMS) abaixo do previsto. De janeiro a maio a Prefeitura deixou de receber R$ 5,4 milhões, o equivalente a quase um mês de Fundo de Participação de Municípios.

Numa inflação acumulada em maio de 3,94% nos 12 meses anteriores, o repasse do ICMS só aumentou 1,11%(incremento de R$ 385.642,58), chegou a R$ 34.948.712,75. A Prefeitura projetou um incremento de 18,10% (ganho de R$ 12.879.030,93). Uma estimativa 10,99% acima do crescimento dos 16,11% registrado de 2021 para 2022 (R$ 9,8 milhões a mais).

A projeção levou em conta que de 2022 para 2023 o índice de participação de Sidrolândia no rateio do ICMS aumentou 11%. Em relação ao Fundo de Participação dos Municípios, que de 2021 para 2022 aumentou 24,53% para 2023, a expectativa era um aumento de 24, 82%. De janeiro a maio, o incremento foi três vezes menor (8,22%).

De janeiro a maio, o repasse de FPM foi de R$ 24.006.383,00, quando o previsto era R$ 29.166.665,00. No caso do ICMS a quebra da estimativa de arrecadação foi de R$ 51.287,85 (-0,14%) e do Fundeb , R$ 191.717,58 (-0,66%). Mantida a tendência atual, a Prefeitura fechará em 2023 com uma perda de receita de R$ 11,5 milhões, que corresponde ao valor do 13⁰ dos servidores.

Medidas

Com vigência retroativa a 1⁰ de junho, a portaria 01/2023, revogada por determinação da prefeita, estabelecia 8 medidas de contenção para reduzir gastos com pessoal: suspensão por 180 dias do abono permanência; redução de 15% para 7% do adicional de difícil acesso pago aos professores e funcionários das escolas municipais das aldeias e da zona rural.

As gratificações seriam reduzidas em 30%; corte de 25% das horas extras; suspensão das progressões funcionais; das insalubridades que não estejam de acordo com os laudos técnicos. Foi suspensa também a concessão de salário família fora do parâmetro estabelecido pela lei federal 8.213/1991, além de ficar suspenso o pagamento de 1/3 das férias.