REFIS que será votado nesta 3ª-feira vai beneficiar 5 mil contribuintes

A sessão ordinária desta terça-feira, a derradeira antes do recesso parlamentar, será à última chance dos vereadores aprovarem o projeto de refinanciamento das dívidas em atraso com o fisco municipal.

Se a proposta não for aprovada amanhã, 5 mil contribuintes inadimplentes, que juntos têm uma dívida superior a R$ 35 milhões, serão prejudicados, impedidos de ficar em dia com o fisco com descontos de até 100% das multas e juros.

O projeto do REFIS que está na Câmara há duas semanas, tramita em regime de urgência. Se aprovado amanhã, a partir de 1⁰ de julho os contribuintes poderão aderir ao REFIS/2023. Pela proposta da Prefeitura, o REFIS/2023 começaria dia 1⁰ de julho, se estendendo até dia 30 de setembro, podendo ser prorrogado por mais dois meses.

Quem aderir ao programa terá direito a isenção de multa e juros para quem pagar a dívida à vista. Se parcelar em duas ou três parcelas terá desconto de 80% dos encargos financeiros e 60% se a opção for refinanciar em até 6 prestações. A Prefeitura tem hoje mais de R$ 35 milhões em impostos em atraso.

O último REFIS foi em 2021, quando foi garantida uma arrecadação de R$ 2.109.617,90, um incremento de 590% sobre a receita obtida com o refinanciamento anterior, o de 2017, quando a receita foi de R$ 305.468,80. Os contribuintes aproveitaram a isenção de juros e multas.

Em caso de escolha pelo parcelamento em 2 ou 3 vezes, o desconto será 70%. Se a opção foi por 4 a 5 parcelas, o contribuinte terá 65% de abatimento. Se a renegociação foi em 6 parcelas, o desconto será de 50% dos juros e multas.