Sem receber atrasados, empresas ameaçam não fazer transporte na volta às aulas

As 16 empresas terceirizadas caso não recebam até sexta-feira parte dos atrasados referentes ao segundo semestre letivo de 2019, podem comprometer o início do ano letivo na próxima segunda-feira para mais de 2 mil alunos que moram na zona rural de Sidrolândia.

“Se a gente não tiver uma solução, a alternativa será recorrer novamente a Justiça. As empresas estão descapitalizadas para arcar com os custos de manutenção, troca de pneus, pagar a taxa de inspeção no Detran”, desabafa um dos empresários, que reclama da falta de interlocução no Paço Municipal.

As empresas revelam que estão sem receber todo o segundo semestre referente ao transporte dos alunos das escolas estaduais. Só até o mês de setembro esta parcela da dívida somava R$ 190 mil. O Estado alega que não faz o repasse porque a Prefeitura não apresentou a prestação de contas. Algumas empresas também não receberam alguns meses de 2019 de responsabilidade do município.

Outra pendência é referente ao desconto de 15% que a Prefeitura em setembro tentou impor ao contrato do transporte escolar. As empresas recorreram ao Judiciário e no último dia 17 dezembro, o Tribunal de Justiça anulou o decreto, garantindo o pagamento retroativo da diferença, em torno de R$ 500 mil. Havia promessa de pagamento em janeiro, com o recurso da outorga onerosa do pré-sal, R$ 1,3 milhão, mas o dinheiro foi integralmente para abater a dívida do Executivo com o Previlândia.

Segundo o portal da transparência da Prefeitura, na rubrica "transporte escolar”, o saldo a pagar soma R$ 1.692.993,08, considerando que os empenhos liquidados somam R$ 9.572.056,35, tendo já sido pagos R$ 7.879.060,27.