TSE marca para o dia 2 às 19h00 julgamento do recurso de Daltro

O Tribunal Superior Eleitoral marcou para o próximo dia 2 de março às 19 horas, a sessão de julgamento do recurso de Daltro Fiúza, candidato do MDB a prefeito de Sidrolândia, que saiu vitorioso nas urnas. O recurso, que tem como relator o ministro Luiz Felipe Salomão, é a cartada final de Daltro para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que indeferiu o registro da sua candidatura.

Mantida a decisão do TRE, Daltro estará inelegível por 8 anos e serão convocadas eleições suplementares para escolha do prefeito que vai administrar a cidade até 31 de dezembro de 2024. Se o TSE deliberar dia 2, cassando definitivamente a candidatura de Daltro, 2 de maio é a data mais provável para a realização das novas eleições.

O julgamento do recurso chegou a ser pautado para a sessão do último dia 18 de dezembro, mas acabou sendo tirado de pauta. A impugnação do registro da candidatura de Daltro está lastreada em 3 fundamentações: a rejeição pela Câmara das contas da sua penúltima gestão referente ao exercício de 2008; a condenação por improbidade administrativa numa ação civil movida pelo Ministério Público por ter proposto e reajustado no último quadrimestre de 2009 o subsídio dos agentes públicos (prefeito, vice, secretários e vereadores) a partir de 2009, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veta aumentos salariais nos últimos 4 meses do mandato.

Outro fundamento da impugnação é a rejeição pelo Tribunal de Contas da União, da prestação de contas do convênio firmado em 2009, para a liberação de recursos para o cascalhamento de estradas vicinais no Assentamento Eldorado. Na defesa de Daltro está uma banca de advogados que tem como uma das estrelas, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardoso.