Câmara faz última sessão do ano hoje com vários projetos em pauta

A Câmara de Sidrolândia faz nesta terça-feira (13) a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar. Há pelo menos 14 projetos no Legislativo, 9 do Executivo e 5 de autoria dos vereadores, que se tiverem parecer favorável das comissões, poderão ir à deliberação do plenário. Como não há nenhum com tramitação em regime de urgência, alguns poderão ser votados só em 2023 após a volta dos trabalhos.

O Executivo pediu de volta pelo menos dois projetos. Um deles garantia aos servidores contratados da saúde o vencimento base inicial dos concursados. A proposta atenderia aos técnicos auxiliares de saúde bucal que hoje ganham líquido pouco acima do salário mínimo, R$ 1.200,00.

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Com a equiparação, receberiam em torno de R$ 1.900,00. O projeto foi pedido de voltar para adequações na redação. Nesta segunda-feira (12) o Executivo também pediu de volta o projeto que pedia autorização para cessão de uso de uma área de 5 mil metros no Loteamento Porto Seguro 2 para a Supera, entidade que atende pessoas com deficiência física, construir a sede própria.

Entre os projetos que devem entrar na pauta de votação, duas propostas de cessão de uso de duas áreas publicas: um terreno de 1.654 metros quadrados para a Sanesul construir um reservatório elevado com capacidade para 15 metros cúbicos. A outra cessão de uso (de um terreno de 494 metros no São Bento) para Sindaves (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados).