Pacientes cobram atendimento na Justiça para tentar recuperar qualidade de vida

Por traz dos questionamentos judiciais e do impacto financeiro sobre as contas públicas que a judicialização do Sistema Único de Saúde provoca, estão pacientes, muitos deles idosos, com trajetórias sofridas de vida, com um salário mínimo de renda e que jamais tiveram condições financeiras de dispor de um plano de saúde.

No último dia 18, o parecer do desembargador Amaury da Silva Kuklinski, ratificado pelos seus outros dois colegas integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, é quase uma sentença de alforria para devolver qualidade de vida para dona Amália de Souza Neto, aposentada de 65 anos, residente no Assentamento Eldorado 2. Ela tenta desde 2022 um procedimento cirúrgico no joelho esquerdo, uma artroplastia total, que a livre das sequelas da artrose, a maior delas, a dor crônica incessante mesmo após sucessivas sessões de fisioterapia. Em 17 de novembro do ano passado, o então juiz titular da 1ª Vara Cível, Felipe Brígido, determinou que a Prefeitura viabilizasse em 30 dias a cirurgia. O município recorreu e agora, quase 15 meses depois, o Tribunal de Justiça rejeitou o recurso da Prefeitura que terá de providenciar a cirurgia na rede pública ou pagar o procedimento que está orçado em R$ 66.920,00.

"Cabe ao Poder Público fornecer às pessoas necessitadas, gratuitamente, o tratamento necessário para a doença crônica, porquanto o direito fundamental à saúde de sobrepõe ao risco de lesão aos cofres públicos, bem como a qualquer regulamentação de caráter burocrático que inviabilize o de pleno exercício e efetivação", destacou o relator Amaury Kuklinski em seu parecer.

Já a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça garantiu a dona Helena da Silva Pires, de 52 anos, um medicamento que pode lhe trazer a esperança de cura de câncer na mama que evoluiu para metástase óssea e pulmonar. O TJ determinou que o município adquira quatro caixas do medicamento Keytruda que custam R$ 82.800,00.