SIDROLÂNDIA- MS
Para o MST, título privatiza terra e deixa assentado sem politicas de apoio
O movimento defende para os assentamentos a emissão do CDRU (Concessão de Direito Real de Uso).
Redação/Região News
26 de Dezembro de 2022 - 15:52
Enquanto 1.791 assentados comemoram o recebimento do título (939) ou o Contrato de Cessão de Uso (852), os 208 parceleiros do João Batista, que atuam sob a liderança do MST (Movimento Sem Terra) estão sendo aconselhados a não receber o título, muito menos escriturar os lotes, se desvinculando do Incra e do próprio assentamento.
"Não somos contra a titulação", se antecipa para esclarecer o professor Gaspar Martins, porta-voz do grupo na região. Ele avaliza as restrições do MST ao Título de Domínio que o Governo Bolsonaro começou a emitir há dois anos.
O movimento defende para os assentamentos a emissão do CDRU (Concessão de Direito Real de Uso), previsto no capítulo da Reforma Agrária, artigo 189, que também prevê a concessão de um título de domínio privado.
A diferença fundamental entre um documento e outro é que com o CDRU, o assentado se mantém sob o guarda chuva de "proteção" do Incra, não corre o risco de perder o imóvel dado em garantia de financiamento que não conseguir pagar.
Ele menciona o caso de um assentado que ano passado pegou R$ 200 mil em insumos para o plantio de soja, a lavoura não teve bom rendimento e agora tem esta dívida e contrair nova para plantar agora. "Se tiver um novo insucesso, provavelmente terá de vender o lote para pagar a conta", comenta.
A CDRU é um título definitivo, em que a família assentada tem o direito à posse da terra assegurado". - Gaspar Martins.
Gaspar cita também o custo de elaboração do projeto pré-requisito para contratação no financiamento. "Quando é feito pelo Incra, sai por R$ 2 mil. No particular sai por R$ 10 mil", explica. O Pronaf tem um limite de R$ 33 mil e a modalidade AC, R$ 170 mil.
"A CDRU é um título definitivo, em que a família assentada tem o direito à posse da terra assegurado. Também garante acesso aos créditos e a outros direitos e benefícios da Reforma Agrária. Essa modalidade também dá direito à herança, garantindo que a terra seja passada de pai para filho ou até mesmo para outra família, nas mesmas condições de acesso à Reforma Agrária.
Portanto, nos assentamentos em que as famílias optarem pelo CDRU, além de conquistar o direito definitivo à posse da terra, também permanecem como beneficiárias das políticas de Reforma Agrária", destaca o MST.
Gaspar também contesta a emissão de CCU (Contrato de Concessão de Uso), contrariando a legislação que só autoriza a regularização para quem tem o perfil da reforma agrária e estava na posse ate 2016. "Algumas pessoas que chegaram em 2018, receberam o CCU", alerta.
Gaspar, embora acredite que o Governo Lula, que toma posse no próximo dia 1⁰ de janeiro, vá retomar políticas públicas da reforma agrária abandonadas há 6 anos, a partir da posse de Michel Temer, não está convencido que a próxima gestão interrompa a emissão de títulos de domínio.
