Prefeitura terá de levar energia e infraestrutura para entregar lotes urbanizados

Somente quando toda a infraestrutura (drenagem, asfalto, esgoto, redes de água e energia) estiver concluída, os 30 lotes urbanizados que estão sendo implantados no Diva Nantes poderão ser entregues aos contemplados, para que comecem a construção de suas casas. Esses lotes foram sorteados em novembro do ano passado, encerrando o processo de seleção que atraiu 1.032 inscritos.

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Para que a empresa responsável pudesse iniciar a construção dos alicerces, fundações, instalações hidráulicas e sanitárias enterradas, contrapiso e a primeira fiada da parede, foi utilizada a energia elétrica de uma chácara vizinha. A Sanesul fez uma pequena extensão da rede de água para atender à obra.

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A implantação da infraestrutura terá de ser custeada pela Prefeitura, e, como não houve provisionamento de recursos, as obras terão de ser executadas na próxima gestão. Apenas a rede de energia elétrica tem um custo estimado de R$ 1,2 milhão.

Como a região não está incluída no plano de expansão da rede de esgoto da Sanesul e seria necessária a instalação de uma estação elevatória, a Prefeitura teria de custear a construção de fossas sépticas. Por exigência da legislação municipal, nenhum empreendimento habitacional pode ser entregue sem saneamento e pavimentação.

Os 30 lotes urbanizados estão sendo implantados (com previsão de outros) em uma área de 6,6 hectares no Diva Nantes, adquirida em 2014 pela Prefeitura de Sidrolândia para a construção de 241 casas populares. Dez anos depois, nenhuma unidade habitacional foi construída, apesar de a área estar destinada para esse fim.

O último conjunto habitacional construído pelo poder público em Sidrolândia foi inaugurado em dezembro de 2014, com 56 casas no Altos da Figueira. Atualmente, há uma fila de espera de 7 mil inscritos por moradia.

O projeto habitacional da Ideal Incorporações não foi o único a ficar no papel. Em abril de 2018, a Engepar Engenharia foi habilitada em um edital de chamamento lançado pela Prefeitura, com a proposta de construir 212 apartamentos e 42 casas na área. Mais de dois anos depois, em junho de 2021, a Engepar apresentou uma nova versão do projeto, com 115 casas em lotes individualizados, abandonando o modelo de condomínio.

A empresa condicionou a implantação do empreendimento à assunção, pela Sanesul, da responsabilidade pela construção de uma estação elevatória para bombear os dejetos da rede de esgoto até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Como alternativa, optou-se pela instalação de fossas sépticas em vez de uma rede coletora. No entanto, devido à pandemia, a empresa não conseguiu obter financiamento da Caixa Econômica.

Enquanto o projeto enfrentava entraves burocráticos, em 21 de maio de 2021, um grupo de 100 famílias invadiu a área, sendo removido somente sete meses depois, em dezembro, com a intervenção do Batalhão de Choque, em cumprimento a uma ordem judicial de reintegração de posse em favor da Prefeitura. O projeto se arrastou até janeiro de 2023, quando a empresa anunciou oficialmente que não tinha mais interesse no empreendimento.