Prefeitura vai isentar alvarás e licenças de 287 atividades de baixo risco

Pelo menos 2 mil empresas instaladas em Sidrolândia que desempenham uma das 287 atividades classificadas como de “baixo risco” ou “baixo risco A”, a partir de 2024 estarão isentas de uma série de taxas incidentes sobre atividades econômicas. A partir do ano que vem o município vai implementar medidas preconizadas na lei federal 13.874 de 2019, a Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica.

Conforme o decreto 275 assinado pela prefeita Vanda Camilo, empresas que atuam em atividades de baixo risco definidas a partir do Código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) ficarão isentas de taxas de abertura de inscrição municipal; de licença para localização e funcionamento e alvará sanitário.

Entre as taxas que novos empreendedores não vão precisar pagar, está a de licença para a abertura e funcionamento de atividade econômica. Se o estabelecimento for no centro custa R$ 459,20 (20 UFIS), se for num bairro como o Jandaia, o custo pela metade, R$ 229,60.

A taxa de localização e funcionamento, que é anual, custa para bares e restaurantes, R$ 2,29  por metro quadrado de área construída. O alvará sanitário custa entre R$ 226,60 e R$ 459,20, conforme a atividade. A taxa de publicidade (anual) pode custar até R$ 10,00 por m².

No rol das empresas que serão dispensadas do recolhimento das taxas estão agências de notícias; escritórios de consultoria e auditoria contábil e tributária; consultórios de psicologia e psicanálise; cabeleireiros, manicure e pedicure; bares; escolas de dança, música e idiomas; serviços de borracharia para veículos automotores; papelarias; livrarias; lojas que vendem brinquedos; bicicleta; artigos esportivos; produtos de caça e pesca: roupa; calçados; relojoarias; bijuterias; pet shop; fogos de artifício; equipamentos para escritórios; salões de cabeleireiro; bares; restaurantes; ópticas e padarias.