Ação contra Uniban e MEC no caso Geisy pode gerar multa de R$ 20 mil

A ação civil pública instaurada contra a Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban), a União e o Ministério da Educação (MEC) no caso da estudante Geisy Arruda pode gerar uma multa diária de R$ 20 mil para as instituições. A multa será aplicada caso o juiz responsável aceite a liminar feita pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, e as instituições não cumpram o que é pedido na ação.

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo acusa a Uniban de não respeitar o devido processo legal durante a sindicância que resultou na expulsão da estudante, em novembro de 2009, e quer exigir que isso não aconteça novamente. No caso da União e do MEC, o pedido é para que a sindicância que apurou a ação da universidade – arquivada quando a expulsão da aluna foi revogada – seja retomada.

“Caso o juiz aceite a liminar, pedi que seja aplicada uma multa diária de R$ 20 mil no futuro se a Uniban quiser punir outro aluno sem fazer o processo de maneira correta”, disse ao G1 nesta sexta-feira (23) o procurador Dias. “A mesma multa será aplicada para a União, caso o MEC não reabra a sindicância.”

O valor da multa, sugerido pelo procurador na liminar, precisa ser aprovado pelo juiz. Tanto a Uniban quanto o MEC têm 72 horas a partir da instauração da ação – feita na quinta-feira (22) para se manifestar sobre o ocorrido, com suas justificativas. Em seguida, o juiz decide se aceita ou não a liminar – segundo o promotor, a decisão costuma sair em um prazo de cinco a dez dias.

Caso a liminar seja aceita, Uniban e MEC podem recorrer da decisão. Se ela for negada, o procurador tem esse direito.

Dias contou que acompanha o caso desde que a expulsão de Geisy foi anunciada nos jornais. Segundo ele, não foi possível esclarecer como o processo foi feito dentro da universidade para expulsar a estudante. “Eles sancionaram a expulsão sem observar os devidos processos legais, a defesa. Tentei conseguir uma cópia da sindicância interna, mas não consegui. Com isso, para mim, não foi feito nada. Quero evitar que isso volte a ocorrer, para obrigar a Uniban a respeitar o processo em eventuais futuros casos de punição”, afirmou o procurador.

Procurada, a Uniban informou que ainda não foi notificada sobre a ação e que só irá se manifestar após a notificação. O Ministério da Educação também foi procurado, mas ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Reação de Geisy
Geisy Arruda recebeu com alegria a manifestação da procuradoria. “Eu só tenho a agradecer por todo o apoio que eu tive, que eu tenho até hoje. Não só das autoridades, mas de toda a população, eu fui muito acolhida. Eu fico feliz em saber que as pessoas realmente se importaram com o meu caso, ficaram indignadas e tomaram providências, estão tomando até hoje”, disse a estudante ao G1.

Geisy confirma a ressalva do promotor em relação ao processo aberto na Uniban para decidir seu caso, e diz que desde o início ele visava sua expulsão. “Desde o começo foi uma armação para que eu fosse expulsa. Então eu fico muito feliz que tenham enxergado isso, porque realmente foi uma grande palhaçada.”

A estudante foi expulsa da Uniban após precisar ser escoltada pela Polícia Militar para sair da universidade em outubro do ano passado. A confusão aconteceu depois que a jovem foi à faculdade usando um vestido curto. Após a expulsão ser revogada, a jovem conseguiu na Justiça o direito de fazer as provas que havia perdido – entretanto, faltou às provas e desistiu de encerrar o ano letivo.

“Eu não quis, não tenho condições de pisar naquela faculdade, quando passo na frente ainda sinto medo, receio”, contou Geisy, que pretende prestar vestibular para artes cênicas no fim do ano.