Acordo obriga Usina Santa Olinda a respeitar direitos trabalhistas

Acordo firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) e homologado pela 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande obriga a Usina Santa Olinda, localizada na região de Sidrolândia, a cumprir suas obrigações com todos os seus empregados e não apenas com os contratados na região de Amambai. 

Em razão dos abusos praticados pela Usina Santa Olinda, localizada próximo a Sidrolândia, ao longo dos últimos anos, sem que as multas impostas pela fiscalização do trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Justiça tenham surtido efeito, desde 1º de maio está em vigor decisão da Juíza da Vara do Trabalho de Amambai que obriga a Usina Santa Olinda de Sidrolândia, em processo de recuperação judicial, a comprovar a quitação de débitos salariais com seus empregados e ex-empregados, restringindo novas contratações.

A Justiça do Trabalho proibiu a Usina de contratar novos trabalhadores sem antes comprovar o pagamento dos empregados e vetou a contratação de adolescentes no corte de cana, situação que chegou a levar à detenção de um preposto da empresa no final de 2009. Com base nessa decisão, e diante da denúncia de seu descumprimento, nos dias 28 e 29 de junho, o procurador do Trabalho Paulo Douglas de Almeida Moraes e os auditores-fiscais do Trabalho André Kempf e Paulo Marini, acompanhados da Polícia Militar, deslocaram-se à Usina, onde embarcariam mais de 240 trabalhadores indígenas de volta para casa. Segundo relatou o Procurador, diante a ameaça de paralisação das atividades, os dirigentes da Usina se dispuseram a conversar, o que levou ao acordo judicial protocolado junto à 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande.

Por meio do acordo, a empresa se comprometeu a cumprir suas obrigações com todos os seus empregados e não apenas com os trabalhadores contratados na região de Amambai. "Com isso, o Ministério Público do Trabalho espera ter colocado um ponto final na histórica exploração abusiva de trabalhadores por parte da Usina Santa Olinda, adiantando que o cumprimento do acordo será rigorosamente fiscalizado", afirmou Paulo Douglas.