Advogados de Lula apresentam contrato e 31 recibos originais de imóvel investigado na Lava Jato

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregaram à Justiça, na tarde desta terça-feira (24), documentos referentes ao apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo (SP), que é investigado na Operação Lava Jato. Os documentos incluem o contrato original de locação (de 01/02/2011), 31 recibos originais de locação e uma carta do empresário Glaucos da Costamarques (de 03/01/2017) para Marisa Letícia. A entrega foi exigida pelo juiz Sérgio Moro no dia 13 de outubro.

Ex-presidente Lula é acusado de receber um apartamento em São Bernardo do Campo como propina da Odebrecht;

Defesa de Lula nega acusação e diz que havia um contrato de locação com a ex-primeira-dama Marisa Letícia;

Cópias de recibos de locação foram anexados ao processo, e MPF considerou documentos "ideologicamente falsos".

Também nesta terça-feira, a defesa do ex-presidente apresentou a Moro a cópia de um e-mail em que Costamarques lista valores recebidos pelo aluguel.

De acordo com o advogado Cristiano Zanin, a carta, que é deste ano e informa mudanças na conta bancária para pagamento do aluguel do imóvel, não faz referências a dívidas ou a alugueis atrasados. "Se tivesse algum débito, ele teria registrado aqui. É o que se espera", afirmou.

"A entrega será acompanhada de um notário, que irá certificar, com fé pública, a forma como esses documentos estão sendo entregues à Justiça, e irá documentar cada documento entregue em uma ata notarial, que poderá ser consultada e irá preservar a forma como esses documentos se encontram e estão sendo submetidos", explicou Zanin antes da entregas.

"São [documentos] autênticos e idôneos e provam, segundo a lei brasileira, que a locação foi regular e que os pagamentos foram feitos", acrescentou.

Denúncia do Ministério Público

A propriedade do apartamento faz parte da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa o político de receber propina da Odebrecht em decorrência de contratos entre a empresa e a Petrobras.

Também é investigada a compra de um terreno onde, de acordo com os procuradores, seria construída a nova sede do Instituto Lula.

De acordo com a denúncia, o imóvel foi comprado por Glaucos da Costamarques, a pedido do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Ambos também são investigados na operação.

Costamarques disse ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, que estabeleceu um contrato de locação do apartamento em 2011, mas que começou a receber os alugueis a partir de 2015.

Ele também afirmou que assinou no mesmo dia, enquanto estava hospitalizado, os recibos de pagamentos de aluguel apresentados pela defesa de Lula.

O ex-presidente nega a acusação do MPF.

Recibos sob investigação

Para contestar a versão do Ministério Público, a defesa de Lula apresentou à Justiça, no dia 25 de setembro, as cópias dos 31 recibos, para comprovar que a família de Lula paga os aluguéis regularmente. Alguns deles possuem erros de grafia semelhantes, além de datas que não constam no calendário. A defesa também protocolou outros documentos referentes à locação do imóvel, como uma carta de Glaucos Costamarques para Marisa, solicitando que o pagamento fosse efetuado em um banco diferente.

O MPF, por sua vez, contestou a originalidade dos 26 primeiros recibos. Os procuradores abriram um incidente de falsidade criminal, procedimento para investigar a origem de provas anexadas a um processo. Para eles, os recibos são "ideologicamente falsos".

Moro determinou, então, no dia 13 de outubro, que a defesa do ex-presidente Lula esclarecesse se possui os originais dos recibos e que, caso eles existissem, que fossem apresentados.