AGU nega que Lula use máquina pública em favor de Dilma

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou nesta segunda-feira (19) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “não usa a máquina pública” quando fala da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. Para Adams, o presidente “está se adequando à legislação eleitoral” e vai atuar “no limite da lei” no que diz respeito à campanha presidencial. Adams é responsável pela defesa do presidente nas ações junto à Justiça Eleitoral.

“Acho que o presidente está se adaptando à nova legislação. O presidente tem que buscar se adequar. Não acho que a máquina pública está sendo usada. O que acho é que o presidente está se adequando à legislação, compreende e vai atuar no limite que a lei autoriza”, afirmou Adams, depois de participar da cerimônia de assinatura da medida provisória sobre as obras do Mundial de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Para o advogado-geral da União, Lula não desrespeita a legislação eleitoral ao citar o nome de Dilma em eventos oficiais. “O presidente citar o nome de qualquer pessoa não caracteriza ato de campanha”, disse.

Questionado diretamente sobre o episódio em que Lula citou o nome de Dilma no lançamento do edital de concessão do trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro, Adams disse que Lula quis apenas “fazer um registro” histórico. “Ele relacionou várias pessoas, entre as quais a [ex-] ministra Dilma. Falou pouco mais de cinco segundos num discurso de quase 20 minutos. Para caracterizar tem que ter o mínimo de proporcionalidade, o que não aconteceu de fato. O presidente se sentiu na obrigação de falar nas pessoas que encaminharam o projeto. Foi um registro.”

No dia 13 deste mês, ao discursar durante a cerimônia de anúncio dos termos do processo de concessão para a construção do trem-bala que irá ligar São Paulo e Rio de Janeiro, Lula creditou a Dilma o sucesso do trabalho que originou o projeto.

“A verdade é o seguinte, não posso deixar de dizer aqui de que nós devemos o sucesso disso tudo que estamos comemorando aqui a uma mulher. Na verdade, não poderia falar o nome dela por conta da campanha eleitoral, mas a história a gente não pode esconder por conta de eleição. A verdade é que a companheira Dilma Rousseff assumiu a responsabilidade de fazer esse TAV [Trem de Alta Velocidade]”, afirmou Lula.

Depois de dizer que “não poderia esconder a história” por conta das restrições do período eleitoral, Lula afirmou que não iria “deixar de dizer” as coisas boas que seus integrantes de governo fizeram só por conta das regras da Justiça Eleitoral.

Apesar disso, o caso motivou um pedido de investigação da vice-procuradora do Ministério Público Eleitoral, Sandra Cureau, disse que havia aberto uma investigação para saber se o presidente infringiu a legislação eleitoral.

Desculpas
Diante da repercussão das declarações, um dia após ter citado a candidata do PT na cerimônia, Lula pediu desculpas pelo que classificou de “erro político” e justificou a fala dizendo apenas que tinha “obrigação moral” de fazer o reconhecimento histórico do trabalho da candidata, enquanto ministra de seu governo na articulação projeto do trem-bala.

“O dado concreto, e vocês que são jornalistas sabem, é que foi ela [Dilma] que começou, foi ela que trabalhou, foi ela que organizou tudo para que nós pudéssemos publicar ontem o edital do trem-bala. Todo mundo sabe disso, mas se eu cometi um erro político, eu peço desculpas. Mas a intenção era apenas fazer o reconhecimento histórico”, afirmou Lula.

Entre os convidados do evento estava o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski. Ele acompanhou em silêncio toda a explicação e o pedido de desculpas de Lula e viu quando ele, a pretexto de esclarecer as declarações, voltou a destacar a atuação da candidata petista no projeto do trem-bala.

O presidente do TSE apenas sorriu ao ouvir as justificativas de Lula. “O TSE não age. Ele reage. Vamos examinar esse caso quando chegar ao TSE. Tudo depende do contexto e das provas que integram o processo”, disse Lewandowski sobre as declarações de Lula.