Amamsul contesta em nota que auxílio-transporte de juízes será de R$ 6 mil

A Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) divulgou nota sobre o projeto que cria auxílio-transporte para os magistrados do TJ/MS (Tribunal de Justiça). O documento nega que o valor do benefício alcance R$ 6 mil, aponta que os subsídios dos juízes têm déficit de 38% desde 2005 e afirma que não há supersalários no Poder Judiciário de MS.

“A afirmação de que a indenização alcança R$ 6.000,00 é inverídica e beira a má-fé da reportagem, já que no projeto de lei não há definição de valor, o qual será definido de acordo com a dotação orçamentária do Tribunal de Justiça e com respeito ao princípio da razoabilidade”, diz a nota de esclarecimento, assinada apenas como “Diretoria Amamsul 2017/2018”.

A estimativa de que auxílio-transporte pode alcançar R$ 6.094,22, toma como referência que o subsídio dos juízes chega a R$ 30.471,11 e o texto do projeto de lei prevê benefício de até 20%.

“O magistrado em atividade perceberá, mensalmente, a título de auxílio transporte, o valor correspondente a, no máximo, vinte por cento do subsídio a que faz jus, na forma do regulamento a ser editado pelo Presidente do Tribunal de Justiça”, informa o texto do projeto encaminhado à Assembleia Legislativa.

A proposta altera a Lei 1.511, de 5 de julho de 1994, que instituiu o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado, que já estabelece auxílio-alimentação e saúde.

A nota de esclarecimento informa que os pagamentos e indenização para custeio de despesas com transporte de magistrados durante o serviço encontra amparo na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e em resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

No Estado, já foram aprovadas leis com pagamento de auxílio-transporte para membros do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e Defensoria Pública.

Remuneração - Os magistrados do TJMS receberam em janeiro deste ano o valor líquido total de R$ 12,34 milhões, de acordo com planilha disponível no Portal da Transparência do CNJ. A menor remuneração foi de R$ 21.919,06 e a maior, R$ 148.665,74.

Conforme a Amamsul, todos os pagamentos são feitos com base na lei e na Constituição Federal. “Eventual valor que ultrapasse o teto constitucional decorre do pagamento de valores que o Estado, há muito tempo, deve a alguns magistrados, cuja dívida deve ser paga a todos os credores, como ocorre com qualquer trabalhador brasileiro”.

A nota ainda lamenta que a imprensa divulgue informações para "denegrir" a imagem do Poder Judiciário.