Aneel fará audiências públicas para analisar irregularidades em tarifas

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje (25) que fará audiências publicas a partir de sexta-feira (28) e durante 30 dias para analisar se houve ou não falha na aplicação da metodologia de cálculo do reajuste tarifário anual previsto nos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da Ubião (TCU) constatou que as tarifas de energia elétrica cobradas por diversas distribuidoras do país apresentaram distorções em relação ao modelo definido pela Aneel para os reajustes tarifários das distribuidoras.

De acordo com o TCU, as distribuidora não consideraram, nos cálculos, novas receitas obtidas a partir dos ganhos de escalas decorrentes das novas conexões. Os contratos de concessão preveem que nesses casos os ganhos deveriam ser compensados nas tarifas, reduzindo o custo para os consumidores.

Essa falha metodológica resultou em uma remuneração indevida das concessionárias, causando um prejuízo ao consumidor estimado em pelo menos R$ 1 bilhão por ano entre 2002 e 2007.

Entre os participantes das audiências estão o Ministério Público, empresas e órgãos de defesa do consumidor, que no fim do ano passado realizaram manifestações pedindo o ressarcimento dos prejuízos causados.