Ao renovar CNH, condutor terá prazo de cinco anos para se alfabetizar

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que os condutores analfabetos terão prazo de cinco anos para se alfabetizar, ao renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão da 4ª Turma Civil foi tomada no último dia 18 de maio.

          Hoje, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) obedece a uma exigência do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) de que o condutor seja alfabetizado para obtenção e renovação de CNH. Porém, alguns condutores possuem habilitação há mais de 25 anos (as antigas PGUs), quando não havia essa exigência.

          “Quando esse condutor procurar o Detran-MS para renovar sua CNH, ela será renovada, mas o condutor terá que se alfabetizar para renová-la novamente, depois de cinco anos”, explica o diretor-presidente Carlos Henrique Santos Pereira. O objetivo é dar um prazo para o condutor regularizar sua situação e incentivar a alfabetização da população do Estado.

          Mova Rotativo
          Para ajudar esse condutor não alfabetizado, o Detran-MS e a Secretaria de Estado de Educação (SED) criaram o Projeto Mova Rotativo, que já atendeu mais de 800 pessoas, desde 2003. Com o projeto, os condutores passam por um curso para serem alfabetizados para poderem renovar ou obter a CNH.

          Para participar do Mova Rotativo, o condutor deve procurar a Divisão de Educação do Detran-MS, saída para Rochedo, das 7h30 às 13h30. As aulas são realizadas à tarde, das 13 às 19h30, na Escola Estadual Riachuelo, que fica na rua 11 de outubro, 220, no bairro Cabreúva.