Sidrolandia
Após polêmica discussão, vereadores aprovam contas de Nair Branti
A administração da ex-prefeita deixou de repassar a Previdência do município as contribuições recolhidas no montante de R$ 202.163,18
Marcos Tomé/Região News
21 de Outubro de 2010 - 16:58
A Câmara de Vereadores do município de Douradina, localizada a cerca de
Os processos que foram encaminhados ao TCE referente ao exercício financeiro de 2003 foram analisados pelos conselheiros da entidade bem como, pelo procurador chefe do Ministério Publico Especial, Dr. Terto de Morais Valente. O parecer nº 00/0084/2006 considerou irregular o Balanço Geral e Balancete de janeiro a dezembro de ano já mencionado na gestão da ex-prefeita Nair Branti.
Segundo relatório, a administração da ex-prefeita deixou de repassar a Previdência Social Geral e a do município as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e forma legal, no montante de R$ 202.163,18 (duzentos e dois mil cento e sessenta e três reais e dezoito centavos).
Por unanimidade de voto, nos termos do relatório e voto do conselheiro-relator e acolhendo o entendimento do Ministério Público Especial, O Tribunal de Contas emitiu parecer contrário a aprovação das contas da ex-prefeita do município de Douradina, Nair Branti, referente ao exercício de 2003. Tal parecer foi emitido dia 6 de dezembro de 2006.
Nossa reportagem ouvir o presidente da Câmara de Douradina, vereador Elizeu Narciso Maturano (PR). O parlamentar informou que as dividas ora apresentadas foram parceladas com autorização do Legislativo que aprovou na época Projeto de Lei que autorizou o Executivo a efetivar o parcelamento da mesma junto à Previdência.
O Tribunal de Contas informou que após notificação de irregularidades, solicitou informações sobre o caso à notificada que encaminhou relatórios e documentos que passaram a fazer parte integrante do processo de prestação de contas que demonstrou, segundo membros do TCE, estarem corretas.
A vereadora Lucilene Kerches de Menezes (PMDB) disse a reportagem do Região News que se absteve do voto por não saber a fundo todas as informações contidas no caso. A parlamentar informou ainda que não poderia votar na aprovação e muito menos pela reprovação do parecer, temendo cometer injustiça.
Já o vereador Elias Ferreira (DEM) votou contrária a aprovação das contas da ex-prefeita Nair Branti referente ao ano de 2003 por entender que os vereadores que são eleitos para legislar e fiscalizar, às vezes são os últimos a tomarem nota dos acontecimentos envolvendo o Poder Executivo. Não existe fiscalização sem o fornecimento de documentos por parte da Prefeitura, estamos cansados de pedir informações sermos simplesmente ignorados, desabou Elias.
Paulo Cezar Ferreira da Silva Chorão (PMDB) ao fazer uso da palavra declarou seu voto desfavorável à aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado que é favorável as contas da ex-prefeita. Paulinho Chorão enfatizou dizendo que não entende como um órgão pode reprovar e em outro momento, aprovar as contas de um gestor público.
José de Souza Caminha (DEM) acompanhou a bancada de oposição e também declarou voto contrário ao parecer. Queremos tomar conhecimento de todos os detalhes entorno do processo para de forma consciente, exercer o poder do voto e aprovar ou reprovar o assunto ora em pauta, porém, da forma que será apreciada, irei votar contra, finalizou o vereador.
Apesar de causar discussão e divergências entre os vereadores, o parecer contou com apoio da maioria dos parlamentares e foi aprovada na sessão plenária.
