Aposentado que continua a trabalhar poderá sacar FGTS

Aposentados que continuam ou voltam a trabalhar podem usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , de acordo com proposta aprovada ontem, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Os saques do FGTS, nesse caso, poderiam ser feitos a cada 12 meses.

O texto, que vai a votação suplementar antes de ser enviado à Câmara, foi elaborado pelo relator, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a partir de três propostas: PLS 255/07, de Neuto de Conto (PMDB-SC); PLS 263/07, de Paulo Paim (PT-RS); e PLS 55/09, de Raimundo Colombo (DEM-SC).

Neuto de Conto ressalta no projeto que a Caixa Econômica Federal já havia reconhecido o direito à movimentação do FGTS para aqueles que se aposentavam e continuavam a trabalhar na mesma empresa. O direito dos que passam a trabalhar em outra empresa, por sua vez, ainda não era reconhecido.

Uma das principais modificações feitas por Azeredo foi a de reduzir de 70 para 65 anos a idade mínima a partir da qual os idosos podem sacar seus recursos do fundo. No ano passado, o Senado aprovou outro projeto de lei que também reduz a idade mínima para o uso do FGTS: o PLS 322/06, que atualmente tramita na Câmara.

Outra mudança importante foi vedar, aos aposentados que continuem a trabalhar, saques mensais do FGTS e a qualquer tempo. Essas medidas, argumentou o relator, provocariam custos excessivos ao fundo e o transformariam em ponto de passagem de recursos.

Os três projetos, na opinião de Eduardo Azeredo, sinalizam uma tendência de mudança de propósitos e critérios de uso do FGTS. Como "instrumento de auxílio ao trabalhador em períodos de eventual dificuldade financeira", avalia o senador, "é justa a inclusão de uma hipótese de movimenta ção ao trabalhador que, muitas vezes, se vê forçado a se manter no mercado de trabalho, mesmo após sua aposentadoria".