Sidrolandia
Aumento de taxas cartorárias pode encher cofres do TJMS
As mudanças propostas pelo TJMS, em dezembro do ano passado, reajustam valores de emolumentos.
Correio do Estado
21 de Fevereiro de 2018 - 07:52
Com o projeto de lei que cria auxílio-transporte para os magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) fora de discussão, outra matéria controversa do Poder Judiciário tramita na Assembleia Legislativa.
Encaminhada em dezembro do ano passado, a proposição aumenta valores de taxas cobradas pelos cartórios e amplia a “fatia” do tribunal sobre a receita das serventias extrajudiciais em até 9%.
Pela legislação atual, o TJMS fica com 5% da arrecadação bruta mensal dos cartórios e com mais 10% sobre os valores das taxas praticadas pelos serviços notariais e de registros.
As mudanças propostas pelo TJMS, em dezembro do ano passado, reajustam valores de emolumentos. Pelo projeto, a lavratura ou aprovação de testamento passaria a custar R$ 735,00 – aumento de 24% em relação aos R$ 592 cobrados hoje. O processo para habilitação do casamento saltaria 15%, de R$ 290 para R$ 332.
O TJMS ainda propõe a extinção dos 5% sobre a arrecadação mensal dos cartórios, mas cria novas faixas. As alíquotas vão de 2%, sobre as serventias extrajudiciais com receita igual ou menor que R$ 20 mil, até 9%, sobre aquelas com faturamento superior a R$ 500 mil. Já os 10% sobre as taxas pagas por quem solicita os serviços notariais foi mantida.
Os recursos recolhidos com os cartórios ajudam a constituir o Fundo Especial para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Funjecc), que custeia desde material permanente do tribunal até reformas de prédios.
