Auxílio-transporte de até R$ 6,09 mil por mês para juízes pode custar R$ 3,6 milhões ao ano

A proposta do Tribunal de Justiça, encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa, que prevê a criação do auxílio-transporte aos juízes deve ter um custo anual de R$ 3.634.193,52, recurso que sairá do FUNJECC. O valor do benefício pode chegar a 20% do salário dos magistrados chega a R$ 30.471,11, mesmo valor recebido pelos federais. Caso o juiz receba auxílio-transporte de 20% desse montante, terá mais R$ 6.094,22 por mês ou de R$ 79.224,86 por ano (considerando 13 pagamentos).

Atualmente, com todos os benefícios – direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais, o salário líquido de juiz em Mato Grosso do Sul chega a R$ 148.665,74, de acordo com o Portal da Transparência da CNJ (Confederação Nacional de Justiça). Isso representa 155 salários mínimos – o valor para este ano do salário é de R$ 954.

O auxílio-transporte começou a ser recebido neste ano pelos integrantes do Ministério Público. No caso dos procuradores e promotores, o valor do benefício foi fixado em 7% do subsídio que recebem. De acordo com o Portal de Transparência do MPE, a estrutura remuneratória para promotores vai de subsídio de R$ 23.512,65 (quando ingressa na carreira) a R$ 28.947,55. Ou seja, o benefício varia entre R$ 1.645,88 e R$ 2.026,32. O auxílio pode chegar a R$ 2.132, no caso de procuradores com subsídio de R$ 30.471,11. Os pagamentos foram retroativos a 10 de maio de 2017, quando foi publicada a lei alterando a legislação de 2011.

Também recebem o auxilio-transporte, instituído a partir deste ano, os defensores públicos, na base de 20% do subsídio dos defensores. Aqueles que estão no topo da carreira, com vencimento em torno de R$ 30 mil, fazem jus a R$ 6 mil de auxilio.