Balanço mostra que receita da Prefeitura não caiu, mas em 2017 investimentos despencaram 72,81%

O relatório da execução orçamentária de 2017, publicado na edição da última sexta-feira do Diário Oficial, mostra números que desmontam o discurso adotado pelo prefeito Marcelo Ascoli de culpar a crise e a queda na arrecadação para justificar o pífio resultado administrativo do primeiro ano de gestão, em que praticamente não foram iniciadas e nem retomadas obras paradas, a população reclamou da falta de remédios na rede pública, os postos ficaram fechados 60 dias (em novembro e dezembro), a manutenção das vias urbanas e estradas vicinais sofreu drástica redução.

Os números mostram que a receita corrente líquida, ao invés de queda como sustentou o discurso oficial, apresentou uma ligeira alta no comparativo com 2016: passou de R$ 134.153.125,49 para R$ 135.833.711,01, um incremento de 1,25%. Em compensação os investimentos (obras, projetos, aquisição de equipamentos) caíram 72,81%, de R$ 6.750.797,73, para R$ 1.835.226,00.

Aumentaram também os restos a pagar remanescentes do ano anterior para serem pagas no exercício seguinte. Em 2016, o então prefeito Ari Basso, deixou para seu sucessor, R$ 431.640,62 em restos a pagar. A atual gestão represou dívidas de curto prazo no valor de R$ 4.249.027,13 para serem quitadas em 2018, como estratégia para manter a folha de pagamento em dia.

No total as receitas, incluindo as previdenciárias somaram R$ 136.053.711,00, enquanto as despesas somaram R$ 124.119.454,65, resultando em um superávit orçamentário (o que não significa dinheiro em caixa) de R$ 11.934.257,35, de valor apenas contábil. Descontada a contribuição previdenciária (que corresponde ao que se paga à Previdência), de R$ 9.407.931,50, esta receita cai para R$ 126.645.779,50.

Considerando que as despesas somaram R$ 128.368.480,70 (incluindo os R$ 4.249.027,13 de restos a pagar), há um déficit de R$ 1.722.700,95. Esta receita corrente embute recursos vinculados, como o da Cosip (Contribuição da Iluminação Pública) que somou R$ 11,3 milhões; a taxa do lixo (R$ 1,5 milhão) e verbas de convênios (R$ 2,2 milhões), sobre os quais o prefeito não tem a prerrogativa de remanejar para atender outras despesas.

Os repasses de FPM e ICMS, que constituem a maior fonte de receita da Prefeitura, ficaram praticamente estabilizados: os repasses do ICMS somaram R$ 24.993.475,61 (em 2016 atingiram R$ 24.381.178,96) e o do Fundo de Participação, totalizaram R$ 23.761.312, 15 (menor que os recursos de 2016, R$ 25.722.604,19).