Câmara abre brecha para antecipar eleição da Mesa Diretora

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (22) a primeira fase da proposta de emenda que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município.

Há uma movimentação de um grupo de vereadores para acrescentar um dispositivo que permita transferir a eleição da Mesa Diretora para setembro, com a posse dos eleitos, prevista para fevereiro de 2011.

Tradicionalmente, a escolha dos representantes da Mesa Diretora ocorre em dezembro, com posse em janeiro.

Conforme MidiaNews apurou, na verdade, trata-se de uma estratégia para que vereadores que vão concorrer à Assembleia Legislativa, nas eleições de outubro deste ano, tenham influência na escolha dos futuros mandatários do Legislativo cuiabano.

A decisão, hoje, pela primeira fase da alteração se deu por 13 votos favoráveis, um contra e quatro abstenções.

Com a sinalização favorável, abre-se o prazo de dez dias para que qualquer vereador apresente emendas de alteração na Lei Orgânica do Município. Logo depois, será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que seja levada ao Plenário, onde será necessária a aprovação por parte de dois terços, ou seja, no mínimo, 12 vereadores.

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Deucimar Silva (PP), saiu em defesa da alteração na Lei. "A legislação municipal está ultrapassada. Estamos nos adequando à Constituição Federal. O presidente do Congresso Nacional. Não há prorrogação de mandato", afirmou. Ele é pré-candidato a deputado estadual e já está em campanha.

Pré-candidato à presidência do Legislativo, o vereador Adevair Cabral (PDT) também saiu em defesa da alteração. "É uma adequação àa Constituição Federal que vai modernizar o nosso sistema jurídico interno. Não há benefício algum porque nada se diferencia do que já ocorre no Congresso Nacional", afirmou.

Internet e intervenção

O Plenário da Câmara Municipal de Cuiabá votou contra o projeto do vereador Domingos Sávio (PMDB), que obrigava a publicação no site da Prefeitura de Cuiabá de todos os pagamentos efetuados mensalmente.

Houve um esvaziamento do plenário, no momento da votação, e apenas cinco parlamentares marcaram presença para manifestar-se contrários à proposta.

O mesmo grupo de vereador rejeitou o requerimento feito pelo peemedebista para convidar o prefeito Chico Galindo (PTB) e o procurador-geral do município, Fernando Biral, para prestar esclarecimentos a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal.

Como MidiaNews revelou, com exclusividade, por meio de decisão monocrática do ministro Marco Aurélio de Mello, foi autorizada intervenção do Estado no município, por conta da quebra de ordem no pagamento de precatórios (débitos oriundos de sentença transitada em julgado), o que viola a Constituição Federal