Com 5 votos declarados, TJ poderá processar Artuzi

Com 5 dos 7 votos já declarados e favoráveis, só uma reviravolta pode impedir que a Seção Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) processe o prefeito de Dourados, Ari Artuzi (PDT), por fraude em competitividade de licitações e formação de quadrilha ou bando.  

A ação penal foi proposta pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra o prefeito

Artuzi tem foro privilegiado por ser prefeito, desta forma o processo contra ele só pode correr após autorização do TJ. Na ação, o Ministério Público também denunciou empresários, assessores e políticos. 

O presidente da seção, desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, apresentou relatório acolhendo a denúncia. O voto dele foi acompanhado pelos desembargadores João Carlos Brandes Garcia, Mariza Lúcia Fortes, Romero Osme Dias Lopes e Carlos Eduardo Contar. 

O desembargador Dorival Moreira dos Santos pediu vistas e o desembargador Manoel Mendes Carli não votou. A previsão é que o julgamento prossiga no dia 4 de agosto. 

Claudionor Duarte recusou três argumentos da defesa. “A tese defensiva se confunde com o mérito da ação penal”, salienta o desembargador, enfatizando que o pedido trata se somente da aceitação ou não da denúncia, sem análise do mérito.

Quanto ao pedido de afastamento e prisão preventiva de Ari Artuzi, Duarte esclareceu que os pedidos já foram negados no início da denúncia e que o MPE não contestou. 

A denúncia do MPE se originou na Operação Owari (ponto final em japonês), realizada em julho do ano passado. A ação desmantelou esquema de fraudes em licitações no setor da saúde de Dourados. A Polícia Federal prendeu mais de 60 pessoas em Dourados, Ponta Porã, Naviraí e no Paraná, mas todos já foram liberados