Com fim do bloqueio, Justiça deve homologar na terça-feira acordo de ressarcimento JBS/governo

Na próxima terça-feira o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Divoncir Maran, vai homologar um acordo judicial que o Governo do Estado e a JBS vão finalizar no dia anterior. A empresa vai oferecer ao Estado garantias reais enquanto se discute qual será o valor do ressarcimento devido aos cofres públicos.

Diante da pressão dos trabalhadores, amedrontados com o risco do desemprego em massa, do efeito dominó do fechamento das 9 unidades da empresa no Estado, a CPI que pediu o bloqueio dos bens da empresa, recuou, numa articulação comandada pelo presidente da Assembleia, Junior Mochi, que se reuniu com a  direção da empresa em São Paulo, ontem passou o dia em reuniões com o presidente do TJ e o governador Reinaldo Azambuja.

Com a suspensão do bloqueio patrimonial e das contas bancárias, a pedido da própria CPI que havia solicitado a medida do Judiciário, a empresa se comprometeu a retomar os abates em sete frigoríficos, garantindo os empregos. Se o bloqueio se mantivesse, as unidades de Sidrolândia (de frango) e Dourados (suínos), em 40 dias também poderiam ser suspendidas suas atividades.

Há três dias o grupo decidiu suspender as operações em razão de bloqueio de bens no valor de R$ 730 milhões determinado pela Justiça depois do pedido da Assembleia Legislativa.

A retomada dos trabalhos se dará em razão de decisão da Assembleia Legislativa, mais especificamente da CPI da JBS, de retirar a ação judicial que implicou no bloqueio financeiro.

A desistência da ação judicial foi formalizada após três dias de negociações entre o Governo do Estado, deputados, Ministério Público, judiciário e a JBS. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi, esteve ontem em São Paulo, reunido com dirigentes da empresa.

De acordo com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a empresa se comprometeu a manter todos os empregos – cerca de 15 mil no Estado – e também deixará imóvel em garantia a possível indenização que possa ser imputada à JBS pelo Governo.

Ainda segundo Reinaldo, o valor que a empresa terá de ressarcir os cofres estaduais ainda está sendo calculado. A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) já teria sido notificada a empresa sobre a devolução.

A expectativa é que o acordo que detalhará a desistência da ação por parte dos deputados e as garantias da empresa sejam assinadas na segunda-feira (23). O documento será protocolado no Judiciário e posteriormente a ação deverá ser extinta.

O grupo JBS informou que vai retomar a compra e abates de bovinos no dia seguinte, terça-feira, em ritmo normal. Presidente da divisão de carnes da JBS, Renato Costa, informou que todos os setores do grupo J&F Investimentos manterão o funcionamento normalmente no Estado.