Comissão ligada à Presidência da República aplica "censura ética" a ex-ministro e a ex-vice-presidente da Caixa

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Mauro Menezes, informou nesta segunda-feira (29) que o colegiado decidiu, por unanimidade, aplicar “censura ética” ao ex-ministro da Indústria, Marcos Pereira, e ao ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Antônio Carlos Ferreira.

O processo analisado nesta segunda foi aberto em 2017 a partir a partir da delação dos executivos da J&F, grupo que controla o frigorífico JBS. Segundo Menezes, a comissão solicitou ao Supremo Tribunal Federal e teve acesso à integra de gravações nas quais o empresário Joesley Batista conversou com Pereira e com Ferreira.

A investigação de Pereira se deve à suspeita de que ele teria sido beneficiário de recursos entregues por executivos da J&F que chegariam a R$ 500 mil por mês. Em troca, o ex-ministro teria atuado para manter uma linha de financiamento da Caixa, com a ajuda de Ferreira.

“A comissão considerou que as alusões a cifras, a números, a eventuais pagamentos não foram contestadas de maneira convincente pelos denunciados”, afirmou Menezes em entrevista.

O presidente da comissão explicou que, como Pereira e Ferreira já deixaram os cargos, a censura ética era a punição mais alta que o colegiado poderia aplicar a ambos.

De acordo com Menezes, a censura funciona como uma espécie de mancha no currículo, mas que não impede o censurado de ocupar cargo público no futuro. Ele ainda destacou que a comissão de ética não avaliou questões criminais ou administrativas na decisão.

"A comissão não invade a esfera criminal, a comissão não avaliou a aplicação ou configuração de um tipo penal", completou.

Filiado ao PRB, Marcos Pereira pediu demissão do Ministério da Indústria e Comércio Exterior em janeiro, alegando motivos partidário e pessoais.

Antônio Carlos Ferreira atuava como vice-presidente Corporativo da Caixa, até que, há dez dias, foi afastado pelo presidente Michel Temer junto com outros três vice-presidentes do banco. Na semana passada, Ferreira foi destituído do cargo pelo Conselho de Administração da Caixa.

Julgamento adiado

Mauro Menezes ainda informou nesta segunda que o julgamento de outra ex-vice-presidente da Caixa, Deusdina dos Reis Pereira (Fundos de Governo e Loterias), foi adiado para 19 de fevereiro, na próxima reunião da Comissão de Ética.

Deusdina também foi afastada por Temer e, na sequência, destituída do cargo pelo conselho do banco público.

O processo em análise da ex-vice-presidente foi aberto em 2017 e trato do uso de e-mail corporativo em uma conversa, que levantou a suspeita de "troca de interesses" na concessão de um empréstimo de R$ 200 milhões da Caixa à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), tendo como contrapartida um cargo para ela no conselho da empresa. O caso foi encaminhado à comissão pela própria Caixa.

Menezes relatou que, na reunião desta segunda, o relator do caso, conselheiro Marcello Alencar, votou a favor de uma censura ética a Deusdina, porém houve divergência. O próprio Menezes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo.