Comissão Processante cumpre a lei, afirma Délia Razuk

A Comissão Processante, instalada nesta semana pela Câmara de Vereadores e que pode resultar na cassação do mandato do prefeito afastado Ari Artuzi (sem partido), foi formada seguindo critérios estabelecidos pelo Regimento Interno do Legislativo e por lei federal. A afirmação é da presidente da Câmara, Délia Razuk (PMDB). Segundo ela, a escolha dos três integrantes da comissão foi feita por sorteio, de forma transparente e obedecendo rigorosamente ao artigo 5º do decreto-lei 201/67.

Na sessão de terça-feira, foi instalada a Comissão Processante e definidos os três integrantes. Como presidente foi eleito José Carlos Cimatti (PSB), como relator Marcelo Barros (DEM) e como membro o vereador Cido Medeiros (DEM).

O processo de cassação foi instalado com base no relatório da CPI da Saúde, criada em 19 de abril deste ano. Fizeram parte da CPI os vereadores Dirceu Longhi (PT), Humberto Teixeira Junior (PDT) e Julio Artuzi (PRB). O relatório da CPI, pedindo a cassação do prefeito afastado por irregularidades na saúde, foi aprovado no final de agosto.

Conforme o rito estabelecido no artigo 5º do decreto-lei, ficam impedidos de fazer parte da Comissão Processante os autores da denúncia, neste caso os integrantes da CPI da Saúde.

Até os suplentes dos integrantes da CPI não poderiam participar da Comissão Processante. Por isso o vereador Albino Mendes (PR), suplente de Junior Teixeira, nem participou do sorteio. Cido Medeiros participa porque o titular do mandato não integrou a CPI.

A presidente da Câmara considera naturais os questionamentos sobre a presença na Comissão Processante de dois vereadores acusados na Operação Uragano, mas afirma que tudo foi feito embasado na lei.

“Os vereadores sorteados para integrar a Comissão Processante não estão impedidos legalmente de conduzir esse processo de cassação. Eles também não se declararam impedidos moralmente para essa função”, explicou Délia Razuk.

Ela afirmou que a instalação a Comissão Processante foi feita com base na lei. “Como presidente, eu não podia deixar de cumprir a lei, pois incorreria em crime de responsabilidade. O processo de instalação da comissão segue os rigores da lei e foi feito de forma transparente”, declarou Délia Razuk.