Contas do governo registram rombo de R$ 124 bilhões em 2017

As contas do governo apresentaram um déficit primário de R$ 124,4 bilhões em 2017, o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), informou nesta segunda-feira (29) a Secretaria do Tesouro Nacional.

O conceito primário, pelo qual foi registrado o déficit fiscal, considera que as despesas do governo federal no ano passado superaram as receitas (impostos e tributos) neste valor. Os juros da dívida pública não entram nessa conta.

Esse foi o quarto ano seguido de rombo nas contas públicas e o segundo pior resultado da história. Houve, entretanto, melhora frente ao rombo do ano passado - quando foi registrado um déficit primário recorde de R$ 161,27 bilhões (valor revisado), o equivalente a 2,6% do PIB.

Meta fiscal cumprida

Apesar de alto, o resultado negativo está compatível com a meta fiscal revisada, proposta pela equipe econômica do presidente Michel Temer e posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional - que é de um déficit fiscal de até R$ 159 bilhões em 2017.

O cumprimento da meta fiscal foi obtido com a ajuda de receitas extraordinárias, como aquelas provenientes do novo Refis, que somaram R$ 26 bilhões, valor que ficou bem acima das estimativas iniciais da equipe econômica, o processo de restituição de precatórios não sacados (cerca de R$ 11 bilhões), e receitas com concessões e privatizações.

O aumento do imposto sobre combustíveis, anunciado em meados do ano passado, também ajudou o governo a cumprir a meta, assim como o aumento no preço do petróleo - que incrementou as receitas de "royalties" - e o retorno do crescimento econômico, que impulsionou a arrecadação federal.

Além de contar com a alta da arrecadação, o governo também apertou o cinto e bloqueou, durante boa parte do ano de 2017, parte dos gastos discricionários, ou seja, aqueles passíveis de cortes. Por conta disso, alguns serviços públicos foram afetados, como a emissão de passaportes, recursos para as faculdades e para a fiscalização do trabalho escravo.

Receitas e despesas

Segundo o Tesouro Nacional, as receitas totais subiram 1,6% em termos reais (após o abatimento da inflação) no ano passado, para R$ 1,38 trilhão.

Já as despesas totais registraram queda real de 1% em 2017, na comparação com o ano anterior, para R$ 1,27 trilhão.

Rombo da Previdência

A Secretaria do Tesouro Nacional também confirmou que o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 149,73 bilhões em 2016 para R$ 182,45 bilhões em 2017, um aumento de 21,8%.

Juntamente com o déficit dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) da União, o rombo previdenciário atingiu a marca recorde de R$ 268,8 bilhões em 2017. Os números já haviam sido divulgados na semana passada pela Secretaria de Previdência.

Para 2018, a expectativa do governo é de um novo crescimento no rombo do INSS. A previsão que consta no orçamento já aprovado pelo Congresso Nacional é de um resultado negativo de R$ 192,84 bilhões.

Por conta dos seguidos déficits bilionários, o governo propôs ao Congresso uma reforma da Previdência, que parou no Congresso em maio após o aparecimento das primeiras denúncias envolvendo o presidente Michel Temer.

No fim do ano passado, a equipe econômica retomou as discussões sobre a reforma da Previdência e deu aval para uma proposta mais enxuta, sem alterações na previdência dos trabalhadores rurais e nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O governo tem dito, porém, que não abre mão de três pontos:

• equiparar as regras do setor público e do setor privado;
• instituir uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres;
• manter uma regra de transição por 20 anos (durante os quais seria possível se aposentar abaixo da idade mínima).

A expectativa do governo é de votar essa nova proposta no plenário da Câmara dos Deputados no dia 19 de fevereiro. O governo precisa obter 308 votos para alterar as regras previdenciárias. Depois da Câmara, a proposta também tem de passar pelo crivo do Senado Federal.

Investimentos despencam

No caso dos investimentos, os gastos somaram R$ 45,69 bilhões, cerca de 0,7% do PIB, o o que representa uma queda de R$ 19,11 bilhões em relação ao patamar do ano anterior, quando totalizaram R$ 64,81 bilhões, ou 1,04% do PIB.

Segundo o Tesouro Nacional, em percentual do PIB, o patamar do ano passado representa que os investimentos ficaram abaixo do patamar de 2006, ou seja, em mais de dez anos.

"Mesmo com a ampliação da disponibilidade financeira no mês de dezembro de 2017, o valor acumulado no ano foi 31,9% menor do que em 2016", informou o órgão.