Dagoberto defende urgência no Projeto Ficha Limpa

O deputado federal Dagoberto (PDT), líder do PDT, vai defender na Câmara dos Deputados a urgência na votação do projeto Ficha Limpa.

Para tanto, vai mobilizar os deputados da legenda para garantir que o requerimento de urgência de tramitação da matéria – apresentado esta semana – seja apreciado pelo Plenário na próxima terça-feira (04). Caso aprovado, o projeto será votado em seguida, durante sessão extraordinária.

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB), afirmou nesta quinta-feira que pediria aos líderes que convençam as suas bancadas da necessidade de aprovar a urgência.

Esta semana, os deputados favoráveis ao projeto conseguiram coletar as assinaturas suficientes para a apresentação do requerimento de urgência, após o adiamento da votação, na manhã da última quarta-feira, do substitutivo do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) às emendas ao projeto Ficha Limpa, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).

“Temos de agilizar a votação deste requerimento, já que o projeto Ficha Limpa é um instrumento para moralizar a política brasileira, tão afetada por escândalos envolvendo recursos públicos e também para evitar a entrada de pessoas do crime organizado na política, com um único objetivo: garantir vantagens para quem infringe a lei”, enfatizou Dagoberto.

O texto elaborado pela população foi alterado pelo relator, enfatizou Dagoberto, “para evitar perseguições políticas, uma vez que, infelizmente, há casos em que a justiça de primeira instância tem fortes vínculos com o poder local. Isso pode prejudicar, por exemplo, candidatos da oposição ou os que são críticos.

Eu defendo a inelegibilidade dos candidatos somente após a condenação em órgão colegiado, independentemente da instância. As decisões monocráticas podem conter erros que prejudicariam a candidatura de uma pessoa que não teve a chance de se defender plenamente”.

Efeito suspensivo
O texto original do projeto de iniciativa popular (518/09), protocolado no ano passado, previa que o candidato perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância.

O parecer do deputado Indio da Costa (DEM-RJ) no grupo de trabalho que analisou a proposta alterou a regra, prevendo que a inelegibilidade só estaria configurada com a condenação colegiada (pelos tribunais).

A principal mudança prevista nas emendas inclui no texto a possibilidade de políticos condenados em segunda instância, em decisão colegiada, registrarem suas candidaturas (o que é proibido no texto atual da proposta).

O relator na CCJ, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), condiciona o efeito suspensivo à prioridade na Justiça para o processo contra o candidato, de forma que ele seja analisado antes de qualquer outro.

Para Cardozo, isso impedirá que os candidatos entrem com recurso apenas para adiar a decisão judicial.