Defensores querem auxílio-transporte que pode chegar a R$ 6 mil

Os 306 defensores públicos de Mato Grosso do Sul terão direito a um adicional de 20% como auxilio-transporte. A gratificação pode chegar a R$ 6 mil, levando em conta aqueles que ganham R$ 30 mil (a titulo de subsídio).

O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa. O texto insere no artigo 106 da lei 111/2015, que trata da organização da Defensoria Pública Estadual, um sexto parágrafo, para tratar especificamente do novo benefício. "Os membros da Defensoria Pública, em atividade, perceberão mensalmente, a título de auxílio-transporte, o valor correspondente a, no máximo, 20% do subsídio de sua classe, na forma do regulamento editado pelo Defensor Público-Geral do Estado, mediante aprovação do Conselho Superior da Defensoria Pública", cita o artigo.

Não há detalhes sobre o impacto financeiro da proposta, bem como dos critérios para concessão do adicional – que, como destaca o projeto, dependerão de regulamento próprio em caso de aprovação.

De acordo com a assessoria da instituição, o pagamento do auxílio-transporte segue o princípio de paridade entre a Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e Tribunal de Justiça. A igualdade estaria fundamentada na Emenda à Constituição Federal 80/2014, que prevê a paridade da Defensoria com as demais carreiras jurídicas.

A mesma paridade já garantiu, em 2015, a instituição de auxílio-moradia de até 10% dos subsídios para os defensores estaduais. O benefício prevê quatro situações para não ser pago: existência de residência oficial para o servidor (mesmo que não a use); licença para tratamento de interesse particular; cessão a outro órgão com ônus para o cessionário; ou pagamento do auxílio para ele ou pessoa com quem resida de uma vantagem de mesma natureza.

Mais mudanças – Além de frisar que o adicional pode ser de até 20% – indicando o percentual como um teto–, a Defensoria Pública reforçou que sua aplicação depende também da disponibilidade orçamentária e financeira.

No total, a Defensoria Pública conta com 306 cargos de defensor, dos quais 197 e Defensores querem auxílio transporte que pode chegar a R$ 6 mil. Os 306 defensores públicos de Mato Grosso do Sul terão direito a um adicional de 20% como auxilio transporte. A gratificação pode chegar a R$ 6 mil, levando em conta aqueles que ganham R$ 30 mil (a titulo de subsídio).

O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa. O texto insere no artigo 106 da lei 111/2015, que trata da organização da Defensoria Pública estadual, um sexto parágrafo, para tratar especificamente do novo benefício. "Os membros da Defensoria Pública, em atividade, perceberão mensalmente, a título de auxílio transporte, o valor correspondente a, no máximo, 20% do subsídio de sua classe, na forma do regulamento editado pelo Defensor Público-Geral do Estado, mediante aprovação do Conselho Superior da Defensoria Pública", cita o artigo.