Délia Razuk nomeia secretário “inexperiente” e comete primeiro ato ilegal

A prefeitura de Dourados em exercício Délia Razuk (PMDB) cometeu o primeiro ato ilegal no curto período em que está no cargo com a nomeação do advogado Paulo César Nunes Silva para o cargo de procurador geral do município.

Délia, que assumiu a prefeitura no dia 8, sexta-feira passada, deverá exonerar Paulo César nas próximas horas já que qualquer ação realizada pelo procurador poderá ser interpretada como ato de improbidade administrativa e ser considerado nulo.

Délia virou prefeita porque o prefeito da cidade, o vice-prefeito e o presidente da Câmara do município, foram presos no início do mês passado por corrupção.

A nomeação de Paulo César afronta o artigo terceiro da lei complementar 79 de 28 de dezembro de 2004 onde afirma que “a Procuradoria Geral do Município será dirigida pelo Procurador Geral do Município de livre nomeação pelo Prefeito, observado conduta e reputação ilibada e, com pelo menos, cinco anos de inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Como Paulo César está inscrito há apenas três anos na OAB a sua nomeação deve ser revista. Paulo afirmou que já conversou sobre o assunto com a prefeita Délia que está buscando uma solução para o caso.

O secretário de Governo, Mauricio Nogueira Rasslan disse que a prefeita quer trabalhar dentro da legalidade e procurador que tem status de secretário deverá ser substituído por um profissional que atenda as exigências da legislação.

Por ter conhecimento da ilegalidade da sua nomeação Paulo César afirmou que apesar de estar nomeado para o cargo ainda não realizou nenhum ato na condição de procurador geral.

TROCA-TROCA

Até agora a prefeita Délia Razuk fez apenas cinco substituições de secretários. Ela já nomeou o empresário Antonio Nogueira para a secretaria de Obras; o engenheiro civil Tahan Sales Mustafá para a secretaria de Serviços Urbanos; o advogado Mauricio Rasslan para a Secretária de Governo; o servidor público de carreira Adriano Vasconcelos para a Secretaria de Administração e Paulo César Nunes para a Procuradoria Geral.

Estão cotadas para assumir a secretária de Assistência Social, Fátima Libório e Elizabeth Salomão para a FUNCED (Fundação Cultural e de Esportes de Dourados).